PROCESSO: RE Nº 4465 - Recurso Eleitoral UF: PA
TRE
MUNICÍPIO: RURÓPOLIS - PA
N.° Origem: 353/2008
PROTOCOLO: 35972009 - 23/03/2009 13:42
RECORRENTE: APARECIDO FLORENTINO DA SILVA e COLIGAÇÃO UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO: ROBÉRIO ABDON DOLIVEIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO A 68ª ZE - RUROPÓLIS
RELATOR(A): JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A DEFESA - VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO INICIAL - NO PROC. Nº 353/2008/68ªZE.
LOCALIZAÇÃO: CARJ-COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES E JURISPRUDÊNCIA
FASE ATUAL: 02/07/2009 10:07-Julgado RE Nº 4465 em 02/07/2009. Acórdão nº 22462 .


Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Decisão Plenária
decisao em 02/07/2009
À unanimidade, o Tribunal acolhe preliminar de inadequação recursal e não conhece do recurso, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 22462).
decisao em 19/05/2009
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