Combate ao trabalho escravo Apresentação
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Apresentação
Uma sociedade democrática não pode tolerar a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. Por compartilhar desse princípio, o Governo Popular criou, dentro da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Coordenação de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais e Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. Desde que foi criada, a Coordenação desenvolve um trabalho de conscientização e fiscalização, que engloba um programa de formação de educadores sociais do campo, o Grupo Móvel Estadual, projeto Trabalhador Cidadão, além do apoio às vítimas, para que não reincidam justamente por falta de alternativas.Ano passado, foi criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne órgãos de governo e entidades da sociedade civil. A Comissão aderiu ao Projeto de Emenda Constitucional 438 (PEC-438), que prevê a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava. Outras ações do Governo do Estado, como o Bolsa-Trabalho, Campo Cidadão e Navega Pará, cada qual de sua forma, também têm como uma de suas metas a erradicação do trabalho escravo.