sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Prefeito de Vitória do Xingu é preso pela PF por desvio de verba
Piso Salarial da Educação é publicado pelo STF
Governador reúne com presidente do TRE e fala sobre o plebiscito
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
24 Agosto 2011
CAMPO VERDE
A população para chamar a atenção da prefeitura para suas responsabilidades com o povo, precisou apelar para reportagem da Folha do Oeste, já que o vereador João Crente que se intitula representante daquela área, só sabe dizer sim senhor ao prefeito.
Em sua reivindicação o povo solicita a prefeitura de Itaituba envie pelo menos um carro pipa a comunidade para molhar as ruas pelo menos duas vezes por dia, considerando que a empreiteira responsável pelos trabalhos na BR 163, não tem mostrado interesse algum em ajudar a minimizar o problema.
Segundo informações colhidas pela reportagem, a população promete radicalizar se não for atendida e já está se mobilizando para fazer uma grande manifestação na área, considerando que as promessas feitas pelo gestor municipal durante uma reunião realizada no dia 26 de fevereiro último, não terem sido cumpridas.
Na redação, inúmeras denúncias de moradores do Campo Verde demonstram a insatisfação com a falta de educação de motoristas que deveriam ter um pouco de bom senso e não passar em alta velocidade na área urbana do distrito e ainda da omissão da prefeitura de Itaituba para com a comunidade que já não sabe a quem apelar, já o vereador João Crente que deveria defender os interesses do povo, defende com unhas e dentes o prefeito Valmir Climaco, o que está fazendo com que a população comece a se mobilizar para lutar em defesa de seus direitos.
O distrito de Campo Verde localizado no Km-30 como significativo entreposto comercial, tem como vocação econômica a agricultura e a pecuária e é o mais importante corredor de integração das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá por sua localização estratégica.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
A grave responsabilidade pela redivisão do Pará
O Brasil ainda não se deu conta de que um novo capítulo da sua história está se oferecendo para ser escrito. Pela primeira vez a feição geográfica do país não dependerá de um ato de império do poder central. Ao invés disso, um plebiscito inédito será realizado, graças à regra estabelecida pela constituição de 1988. Os eleitores votarão para definir o novo perfil do Pará, o segundo maior Estado da federação.
10 motivos para dizer NÃO a divisão do Pará.
Comentário da leitora Drika
1. As regiões de Carajás e Tapajós vão perder investimentos sociais. O dinheiro que hoje é destinado a saúde, educação, segurança e infraestrutura será usado para custear a máquina administrativa. Os 1,7 milhão de habitantes do Tapajós e os 1,4 milhão de habitantes do Carajás não serão atendidos nas necessidades básicas.
2. A Divisão aumenta as despesas e os novos estados empobrecem. O PIB já baixo será usado para o funcionamento do novo estado. Será preciso investir na criação de um governo estadual, uma assembléia legislativa, um TJE, um MPE, um TCE, um TCM e outros cargos.
3. A Falência do Pará. O estado perde maior parte de sua receita mais permanece com 78 municípios e 4,6 milhões de habitantes.
4. Royaties da Mineração para poucos. Os estados do Pará e Tapajós ficarão de fora da maior parte dos investimentos da mineração, que beneficiará uma região com apenas 1,4 milhão de habitantes.
5. Impostos mais altos. A nova situação fiscal nos estados do Pará, Tapajós e Carajás vai afastar as chances de novos negócios em todas as regiões.
6. Todos perdem investimentos. Indústrias da região de Carajás terão sua carga tributária aumentada para exportar pelos portos de Vila do Conde, Espadarte ou de Itaqui, impedindo o crescimento do ramo.
7. Energia mais cara ainda. A produção de Tucuruí poderá chegar mais cara nas casas da população dos novos estados.
8. Biodiversidade em risco. A necessidade de aumentar a geração de riquezas e o PIB dos novos estados pode ameaçar as Unidades de Conservação Ambiental, provocando maior destruição da biodiversidade.
9. Estagnação da economia. O PIB paraense acumulou um crescimento de 160% nos últimos 15 anos, bem acima da taxa brasileira. Divididos, os três estados sofreriam redução e entrariam em crise econômica.
10. Desemprego. Uma das principais consequências da redução do PIB, alta nos impostos e crise econômica será aumento do desemprego, causando o sofrimento de famílias tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto em Marabá, Altamira ou Santarém.
Isso é o que todo o povo paraense perde com a divisão.
Por isso diga não!
O Pará inteiro é mais forte!
STF pode decidir hoje quem vota no plebiscito do Pará
quarta-feira, 22 de junho de 2011
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Delegado diz que Pará não é terra sem lei
“Me preocupa a estigmatização do estado, parece que lá é uma terra sem lei, uma fronteira sem controle. E não é. O Pará tem buscado avançar, criar condições para que a pressão no campo diminua”, disse o delegado em audiência pública no Senado. Batista estava representando o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha.
Segundo Batista, o estado criou varas agrárias, colocou as polícias em campo e criou três delegacias especializadas em crimes no campo. No entanto, para o delegado, a responsabilidade não pode ser apenas do estado.
“Criticar é muito fácil, é simples transferir a responsabilidade para terceiros, mas é preciso chegar a uma solução de fato. É importante que se avaliem o papel de todas as instituições envolvidas nesses conflitos. Quase 90% das reclamações são direcionadas ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por que o estado tem que ser apontado com o principal culpado?”, questionou.
Batista reconheceu que enquanto não houver um cenário estável de regularização fundiária, será “impossível controlar a tensão” nas regiões de conflito. No entanto, o diretor relativizou os números de conflitos agrários no estado e disse que nem sempre um crime que ocorre em área rural está necessariamente vinculado a questões ligadas à terra. (ABr)
terça-feira, 21 de junho de 2011
"Apelo dos sem TETO" |
"Olhar do deputado Dudimar Paxiubá" |
" Aperto de mão de Alexandre" |
" O abraço do ex-prefeito Tucano Zé Paulo" |
Altamira: Campeã em desmatamento.
O município de Altamira, no Pará, onde será construída a hidrelétrica de Belo Monte, foi o campeão de desmatamento na Amazônia em maio. Os dados são da ONG Imazon e podem refletir uma pressão sobre a floresta devido à expectativa de construção da usina, que recebeu licença de instalação no começo deste mês
O SAD, sistema de monitoramento de desmatamento via satélite desenvolvido pelo Imazon, detectou um crescimento da devastação amazônica de 72% no mês passado em relação a maio de 2010. Em toda a região foram perdidos 165 quilômetros quadrados de floresta.
Houve, porém, queda em relação a abril, quando o corte raso sofreu uma explosão de 362% e chegou a quase 300 quilômetros quadrados.
Altamira desmatou sozinha 22 quilômetros quadrados no mês. Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, a expectativa da construção de Belo Monte é o fator que melhor explica o dado.
“O desmatamento está concentrado perto da sede, e não em outras regiões do município”, afirmou. Altamira é o maior município do mundo em área.
Em segundo lugar na lista de desmatadores do mês de maio está Porto Velho, que também abriga mega-hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira).
O Inpe divulga nesta quarta-feira as estatísticas de desmatamento do sistema Deter, que usa imagens dos mesmos satélites que o sistema do Imazon, mas um processamento diferente. Os dados devem mostrar queda no desmatamento em maio.
Segundo Veríssimo, é cedo para comparar as tendências entre os dois sistemas, porque as metodologias são diferentes e a cobertura de nuvens na Amazônia ainda está alta — foi de 47% em maio. “Mas acho que vamos terminar o ano [os dados são coletados de agosto a julho] com tendência de alta, mais perto de 8.000 quilômetros quadrados do que dos 6.000 do ano passado”, disse o pesquisador.
Jornal Floripa.
STF publica acórdão sobre a candidatura de Jader!
Com a decisão, Jader Barbalho se despede da Politica Brasileira.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Ibama concede licença de instalação para início das obras de Belo Monte
Com a licença de instalação, a obra da usina pode começar. Antes, o Ibama já havia concedido a licença parcial de instalação, para o início do canteiro de obras.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado na semana passada que a licença deveria ser publicada a qualquer momento e criticou organizações que se colocam contra o projeto do governo federal.
Um é do oposicionista Democratas; o outro, do governista PSB. Em comum, os dois guardam a discrição com que exercem seus respectivos mandatos na Câmara e o elevado número de investigações a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados Lira Maia (DEM-PA) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) são os únicos parlamentares que acumulam atualmente mais de uma dezena de procedimentos na mais alta corte do país.
Juntos, eles devem explicações à Justiça em 26 processos. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.
Nenhum parlamentar possui mais investigações contra si no Supremo do que Lira Maia. Correm contra ele 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação).
O deputado paraense é acusado em sete procedimentos de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode implicar a perda do mandato.
Leia mais em Dois deputados têm mais de dez investigações no STF.
Epigrama
Que falta nesta cidade?… Verdade.
Que mais por sua desonra?… Honra.
Falta mais que se lhe ponha?… Vergonha.
O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.
Quem a pôs neste rocrócio?… Negócio.
Quem causa tal perdição?… Ambição.
E no meio desta loucura?… Usura.
Notável desaventura
De um povo néscio e sandeu,
Que não sabe que perdeu
Negócio, ambição, usura.
Quais são seus doces objetos?… Pretos.
Tem outros bens mais maciços?… Mestiços.
Quais destes lhe são mais gratos?… Mulatos.
Dou ao Demo os insensatos,
Dou ao Demo o povo asnal,
Que estima por cabedal,
Pretos, mestiços, mulatos.
Quem faz os círios mesquinhos?… Meirinhos.
Quem faz as farinhas tardas?… Guardas.
Quem as tem nos aposentos?… Sargentos.
Os círios lá vem aos centos,
E a terra fica esfaimando,
Porque os vão atravessando
Meirinhos, guardas, sargentos.
E que justiça a resguarda?… Bastarda.
É grátis distribuída?… Vendida.
Que tem, que a todos assusta?… Injusta.
Valha-nos Deus, o que custa
O que El-Rei nos dá de graça.
Que anda a Justiça na praça
Bastarda, vendida, injusta.
Que vai pela clerezia?… Simonia.
E pelos membros da Igreja?… Inveja.
Cuidei que mais se lhe punha?… Unha
Sazonada caramunha,
Enfim, que na Santa Sé
O que mais se pratica é
Simonia, inveja e unha.
E nos frades há manqueiras?… Freiras.
Em que ocupam os serões?… Sermões.
Não se ocupam em disputas?… Putas.
Com palavras dissolutas
Me concluo na verdade,
Que as lidas todas de um frade
São freiras, sermões e putas.
O açúcar já acabou?… Baixou.
E o dinheiro se extinguiu?… Subiu.
Logo já convalesceu?… Morreu.
À Bahia aconteceu
O que a um doente acontece:
Cai na cama, e o mal cresce,
Baixou, subiu, morreu.
A Câmara não acode?… Não pode.
Pois não tem todo o poder?… Não quer.
É que o Governo a convence?… Não vence.
Quem haverá que tal pense,
Que uma câmara tão nobre,
Por ver-se mísera e pobre,
Não pode, não quer, não vence.
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De Gregório de Matos Guerra, poeta brasileiro nascido na Bahia.
terça-feira, 31 de maio de 2011
De acordo com o edital emitido pelo conselho do fundeb do município de Rurópolis a eleição para representantes das categorias deveria acontecer até o dia 23 de maio de 2011. Onde diretores votariam em diretores, pais votariam em pais serventes vigias e agentes administrativos em um representante desses seguimentos, portanto incorrendo em crime de duplicidade de voto todo aquele que tentar votar em mais de uma categoria sobre qualquer protesto ou ato. Tal determinação vale para todos os representantes de todos os seguimentos com assento no respectivo conselho.
Ocorre, portanto que na eleição para escolha do representante da categoria dos professores realizada pelo Sintepp no ultimo dia 22 para escolha do representante, 90 % dos diretores e membros de outros seguimentos que possuem assento no conselho foram a referida reunião forçar a votação, pois os mesmos afirmavam categoricamente que tinham direitos de voto uma vez que também eram professores. a direção do sindicato não permitiu que os diretores votassem baseado na lei que proíbe o participante votar duas vezes, uma vez que os diretores são entendidos pelo conselho do fundeb como um grupo diferente e portanto devem eleger entre eles seu representante.
O sindicato no estrito cumprimento da lei não acatou votos dos diretores, e nem de alguns professores que tinham participado na eleição dos pais, ou que tinham assento no referido conselho por outro seguimento. Este sindicato não entende o interesse claro dos diretores (que coincidentemente são todos nomeados pelo prefeito), em declarar seu voto uma vez que todos eles por serem pessoas com nível superior deveriam ter conhecimento que estavam tentando incorrer em crime de duplicidade de votos. O Sintepp, como é de praxe respeitou o principio da legalidade moralidade impessoalidade, eficiência.
domingo, 29 de maio de 2011
Para Refletir !!!
Não podemos vedar os olhos daqueles que conseguem enxergar além do que os olhos alcançam.
A maior cegueira é aquela daqueles que se negam a enxergar a realidade a sua volta.
Será que nós professores somos formadores de opinião ou somos passadores de conteúdos vagos e sem objetivos. Você,professor (a), que está investindo em sua qualificação profissional,não se deixe simplesmente passar pelos bancos de uma faculdade, pois o diploma é necessário, no entanto, faz parte de um processo.
O mais importante neste processo é o conhecimento este sim transforma mentalidades, nos faz pensadores e abrem horizontes. A constituição federal em seu artigo 37 – VI, assegura que somos livres para nos filiarmos ou não em sindicato ou associações classistas, no entanto em Rurópolis parece que vivemos em outro mundo que não faz parte do Brasil, pois pessoas que fazem parte do poder público municipal e que se sentem os “donos” dos outros estão coagindo e ameaçando filiados do Sintepp a retirarem suas filiações será que essas pessoas pensam que irão ficar eternamente no poder? E o pior disso é que muitos se dizem professores, que respeito eles tem com a classe da qual dizem fazer parte?( Fátima Sampaio).
O Pólo Norte pode ficar sem gelo no verão de 2019 e no inverno de 2033
O aquecimento global está derretendo o gelo do Ártico a uma velocidade acelerada. Um gráfico feito recentemente pela equipe do Centro de Ciência Polar da Universidade de Washington dá uma ideia do que significa a tendência atual. Seguindo o histórico de encolhimento da superfície gelada dos últimos anos, a projeção é que o Pólo Norte fique sem gelo por volta de 2019, durante algumas semanas de setembro. O mais impressionante é que, segundo a mesma projeção, o Ártico pode ficar sem gelo também no inverno a partir de 2033.
O gráfico abaixo mostra o recuo da superfície total de gelo no Ártico nos últimos anos. Cada linha representa um mês. A linha inferior, em vermelho, corresponde a setembro, no fim do verão, o ápice do derretimento. O período observado vai de 1979 a 2009. A partir desta data, uma projeção da tendência decrescente da linha vermelha, de abril, levaria a um verão sem gelo em 2019. A linha mais alta, em roxo, corresponde a abril, no fim do inverno, quando há mais gelo acumulado. A projeção da evolução da linha roxa chegaria a um momento sem gelo em 2033.
O derretimento do Ártico não eleva diretamente o nível dos mares porque ele já está flutuando sobre a água. Mas tem vários impactos no clima da Terra. Primeiro, muda correntes marinhas importantes, como as que regulam o clima do Atlântico Norte. Também acelera o aquecimento geral do planeta porque acaba com a camada branca reflexiva do gelo, que hoje representa o maior mecanismo de resfriamento da Terra. O derretimento do Ártico pode apressar o colapso das grandes geleiras da Groenlândia. Essas sim têm capacidade para elevar em alguns metros o nível do mar.
Até 2020, Índia terá energia solar pelo preço da convencional
(Camelos descansam no deserto de Thar, no Estado do Rajastão. Em 2022, o sol deve suprir 7% da geração de energia na Índia)
Sempre que se discute sobre fontes alternativas de energia, os entusiastas das usinas hidrelétricas têm o (mesmo) argumento na ponta da língua: solar e eólica são caras demais e não suprem a demanda por energia. Um relatório divulgado hoje pela consultoria multinacional KPMG derruba essa premissa. Segundo o estudo, a energia solar na Índia pode custar o mesmo que a elétrica convencional até 2019-20. Uma política agressiva poderia baixar o preço da energia solar entre 5% a 7% por ano na próxima década, garantindo a paridade com a convencional em breve.
A Índia tem planos de produzir 20 gigawatts de energia solar até 2022. Há obstáculos como custos de produção, falta de mão de obra especializada e conhecimento do setor. Mas as vantagens econômicas recém divulgadas podem acelerar os investimentos. “O ritmo da redução da diferença entre as tarifas de solar e convencional vai determinar quando a energia solar decolará”, afirma o relatório.
Nos Estados indianos do Rajastão, Gujarat e Tamil Nadu, a paridade entre a energia da rede e a solar deve ocorrer mais cedo. Além do clima propício, essas regiões têm políticas favoráveis para a produção. Sem contar que a energia convencional é mais cara ali. Os Estados estão longe das reservas de carvão.
O carvão, abundante na Índia, fornece energia elétrica ao custo de 2 rúpias por quilowatt-hora. A mesma energia gerada pelo sol sai hoje por 11 a 12 rúpias. O relatório da consultoria KPMG diz que a energia solar deve representar 7% da eletricidade da Índia até 2022. Isso diminuiria em 30% a necessidade de importação de carvão.
“A energia solar pode evitar as emissões de 95 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano até 2022”, diz o estudo. É o mesmo que cortar 2,6% do total de emissões previstas para a Índia naquele ano. O país é o terceiro maior emissor de gases poluentes do mundo (atrás de Estados Unidos e China). A transição para solar é um passo importante na tentativa de abandonar esse ingrato posto.
Leia mais:esta enorme cratera que avança cada vez mais em direção as casas no bairro da lagoa é a cerca de tres anos o depisito de entulhos,galhos de arvores e outros tipos de sujeira que é recolhido pelo serviço de limpeza publica e jogado neste local. isso esta contribuindo para o avanço e desmorronamente desta cratera cada vez que chove.
sexta-feira, 27 de maio de 2011
LIGARQUIA “GUERREIRO” AMEAÇADA
LIGARQUIA “GUERREIRO” AMEAÇADA
Pará: Defensor não concursado é ato ilegal, diz STF
A decisão foi lavrada ontem (26).
Atualmente, a Defensoria Pública do Pará tem em seus quadros cerca de 40 defensores temporários, chamados de “estatutários não estáveis”. Três deles estão lotados na região do Baixo Amazonas.
A votação do plenário do Supremo ocorreu à unanimidade.
A decisão foi tomada no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 4246, ajuizada em junho de 2009 pelo governo paraense. Com adesão dos demais ministros presentes à sessão, o relator do processo, ministro Ayres Britto, endossou parecer da Procuradoria-Geral da República pela procedência da ação e, por conseguinte, pela declaração de inconstitucionalidade do artigo impugnado.
sexta-feira, 27 de maio de 2011
UFOPA comemora Semana da Geologia e Ambiente
Governo vai reduzir Unidades de Conservação para construir hidrelétricas no Tapajós
Território pertencente a cinco Ucs deverá ser inundado. Presidente do ICMBio negocia ampliação ou criação de áreas como compensação e considera procedimento normal. Possível perda para conservação ocorre em meio à queda no processo de criação de novas Ucs e retrocesso na legislação ambiental.
O governo federal reduzirá Unidades de Conservação (UCs) na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, para facilitar a instalação de hidrelétricas. A medida foi a solução encontrada para driblar a lei, que dificulta ou proíbe a construção de usinas em Ucs que devem ser atingidas.
Pelo menos 78 mil hectares deverão ser desafetados nos parques nacionais da Amazônia e do Jamanxim, nas florestas nacionais de Itaituba I e II e na área de proteção ambiental (APA) do Tapajós, todos no sudoeste do Pará.
A decisão de reduzir as áreas já teria sido tomada pela Presidência da República, apesar de nenhum estudo sobre seu impacto ambiental ter sido finalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das Ucs federais. A previsão é que a medida venha a público em julho, por meio de Projeto de Lei ou mais provavelmente de uma Medida Provisória (MP). Uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar confirmou as informações.
O território que deverá ser inundado e ficará sem proteção legal é pouco maior que o município de Salvador (BA) e abriga locais importantes do ponto de vista biológico, paisagístico e arqueológico, como é o caso das corredeiras do Rio Tapajós (veja tabela abaixo).
A redefinição das áreas ocorre na esteira do declínio drástico do processo de criação de Ucs registrado desde a metade do segundo mandato do presidente Lula (veja gráfico e tabela abaixo). Também acontece em paralelo aquele que pode ser o maior retrocesso na história da legislação ambiental brasileira, com o desmantelamento do Código Florestal no Congresso Nacional (saiba mais).
A construção das barragens deverá estimular a derrubada da floresta e aumentar a taxa de imigração numa região estratégica para o combate ao avanço do desmatamento, na fronteira do Pará com o Amazonas.
As três usinas são consideradas estratégicas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa prioritária da presidenta Dilma Roussef. Os três projetos fazem parte do complexo hidrelétrico do Tapajós, composto por sete empreendimentos, num total de 13 mil MW de potência instalada. Todo o complexo poderá inundar uma área equivalente a 200 mil campos de futebol pertencente a oito Ucs e à Terra Indígena Mundurucu. Segundo a fonte do ICMBio que pede para não ser identificada, o Ministério de Minas e Energia (MME) pressiona o órgão ambiental pela construção das outras quatro usinas.
Decisão política
O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, garante que nenhuma decisão foi tomada sobre as áreas que serão desafetadas pelo grupo de trabalho formado em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e MME para discutir o assunto. Mello confirma, no entanto, a determinação do governo em construir usinas na Bacia do Tapajós. “Essa decisão não está formalizada no papel. Mas desde o governo Lula que há sim, tanto do MME quanto do presidente da República. Ele já havia decidido fazê-las”, afirma. A construção das hidrelétricas implicará necessariamente a redefinição de limites de Ucs.
“Já fizemos alterações de limites de outras unidades. Não é inviável fazê-lo, não é antiético, não é antiecológico, desde que a conservação ganhe”, avalia o presidente do ICMBio. Ele diz que a decisão política de construir ou não barragens não é sua e confirma que está negociando no governo a criação ou ampliação de Ucs para compensar a redelimitação das áreas afetadas no Tapajós. “Para mim, isso é básico. Tem de vir junto”, argumenta. “Sou favorável a rever limites de unidades, desde que seja tecnicamente justificável e politicamente viável.”
Mello informa que esse tipo de troca poderá ser realizado mais vezes em sua gestão. Ele cita o exemplo da proposta recém-encaminhada pelo ICMBio ao MMA para rever os limites do parque nacional dos Campos Amazônicos (AM) com objetivo de permitir a construção da hidrelétrica de Tabajara e a regularização de colonos. A UC ganharia pouco mais de 100 mil hectares.
Rômulo Mello lembra ainda que em 2006, quando grande parte das Ucs do sudoeste do Pará, na zona de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), foi criada, MMA e MME firmaram um termo de cooperação que garantia o acesso a essas áreas para a realização dos estudos sobre potencial hidrelétrico.
A assesoria do MME não deu um retorno até o fechamento desta notícia para as questões encaminhadas sobre a decisão de construir usinas e redelimitar Ucs no Tapajós.
O que diz a legislação
“A lei exige que seja feito um estudo técnico para a criação de uma UC, de modo a identificar a necessidade e importância da proteção daquela área, e também uma consulta pública, para a afetação dessa área. Embora a lei não exija, entendo que também deva ser feito um estudo técnico para sua desafetação. Isso decorre do sistema legal”, defende o procurador do Estado do Mato Grosso e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Carlos Teodoro Irigaray. Ele informa que em seu estado já há jurisprudência exigindo tais estudos.
Irigaray considera que uma MP não pode ser usada para desafetar uma UC porque, embora esse instrumento tenha força de lei, não pode ser equiparado a uma lei ordinária. Além disso, a redução de uma UC não precisaria ser feita com urgência, um dos requisitos para que um assunto seja legislado por meio de MP.
Segundo o disposto na Lei nº9.985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é proibido construir hidrelétricas em Ucs de proteção integral, como é o caso dos parques nacionais, e mesmo fora de seus limites, caso seus recursos naturais sejam ameaçados. No caso das Ucs de uso sustentável, o aproveitamento hidrelétrico é permitido nas APAs, mas há dúvidas sobre essa possibilidade em outras categorias, como as florestas nacionais. A lei afirma que “uso sustentável” é a “exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos naturais e dos processos ecológicos”, que são colocados em risco pelas barragens.
Apesar disso, em abril de 2010, o governo federal editou o Decreto nº 7.154, que regulamentou a instalação de linhas de transmissão e os estudos sobre aproveitamento hidrelétrico em alguns tipos de Ucs. A norma deixou ainda mais claro o interesse em expandir o aproveitamento hidrelétrico nesses espaços protegidos.