sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Vice-prefeito de Ruropolis é preso

O juiz Antônio José dos Santos, titular da Vara Criminal da Comarca de Itaituba, decretou, na tarde de quinta-feira (8), a prisão preventiva do vice-prefeito de Rurópolis, Vilson Gonçalves.
Vilson foi indiciado no inquérito que apura a morte do torneiro mecânico João Chupel, conhecido como “João da Gaita”, morto no último dia 22 de novembro. Chupel foi morto em frente ao seu escritório, no distrito de Miritituba, em Itaituba, Oeste do Estado, por um homem, até agora, desconhecido. A suspeita da polícia é de crime por encomenda.
“João da Gaita” era torneio mecânico, mas também tinha negócios nas cidades de Rurópolis e Trairão. Ele também já registrou várias denúncias contra empresários da região, suspeitos de grilagem de terras e exploração ilegal de madeira. João também era tido como polêmico e costumava fazer denúncias por várias questões. Mais recentemente, ele teria registrado na Delegacia de Polícia um boletim de ocorrência em que denunciava estar sofrendo ameaças de morte.
Junto com Vilson Gonçalves, a Justiça decretou a prisão preventiva de Carlos Augusto da Silva, o “Agostinho”, que já está recolhido ao Centro de Recuperação de Itaituba (CRI). Vilson também foi transferido para o CRI logo depois de ser submetido a exame de corpo de delito. Também foi decretada a prisão preventiva de Ruberto Siqueira da Cunha, o “Nego Rico”, que já é considerado foragido da Justiça por não ter sido localizado. Segundo o delegado José Dias Bezerra, que preside o inquérito, “parte das investigações transcorre em segredo de Justiça, uma vez que o crime teria ligação com a grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em áreas de conservação”.
Com informações de Diego Mota/Garimpando Noticias.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Prefeito de Vitória do Xingu é preso pela PF por desvio de verba

Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpre mandado de prisão preventiva de dez pessoas nesta quarta-feira.
Entre os presos, estão o prefeito de Vitória do Xingu (PA), Liberalino de Almeida Neto, o pai do político e os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças.
Os agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos em nove locais (prefeitura, secretarias e empresas privadas), além do sequestro de bens adquiridos pelos envolvidos a partir de março de 2009.
Denominada Operação Pandilha, a ação visa desarticular uma organização que atuava no município paraense. Segundo a CGU, os envolvidos vinham desviando recursos públicos federais por meio de fraudes em licitações, uso de empresas fantasmas em nomes de “laranjas”, superfaturamento de bens e serviços, e realização de pagamentos por serviços não executados, dentre outras irregularidades.
O esquema fraudulento era comandado pelo próprio prefeito, e envolvia recursos federais transferidos a Vitória do Xingu para programas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Fiscalização feita pela CGU em junho, a pedido da PF, apontou prejuízo potencial da ordem de R$ 5,5 milhões, do total de R$ 17 milhões fiscalizados.
As investigações tiveram origem a partir de notícia-crime dos moradores. As investigações mostraram que o prefeito tinha ajuda de seu pai, José Danilo Damas de Almeida, ex-prefeito da cidade de Marechal Deodoro (AL) e anteriormente acusado de homicídio, formação de quadrilha, uso de documento falso e crime contra o sistema financeiro. O ex-prefeito foi afastado do cargo após ser preso em 2005 na Operação Guabiru, que desmantelou um esquema de fraudes e desvios de recursos da merenda escolar em 11 municípios alagoanos.

Casa do prefeito

O esquema de fraude em Vitória do Xingu envolvia empresas que respondem a inquéritos por desvios de recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). A investigação revelou que uma empresa, cuja sede localiza-se em uma fazenda do prefeito, ganhou a concessão para exploração de minerais (cascalho e areia) por 50 anos. Em troca, a empresa fornece material para obras da prefeitura.
Os fiscais da CGU constataram ainda que houve dispensa de licitação para a recuperação da estrada vicinal Água Boa, para contratação de uma empresa integrante do esquema, sendo que o serviço não foi executado. Os fiscais apontaram ainda fraudes em licitações para a construção de creche, reforma e ampliação do estádio da cidade e obra do sistema de abastecimento de água.
UO

Piso Salarial da Educação é publicado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24 de agosto de 2011) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40h semanais pode ganhar menos de R$ 950,00 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187,00. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587,00 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.
Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Governador reúne com presidente do TRE e fala sobre o plebiscito

“Seja qual for o resultado do plebiscito, nós teremos o dia seguinte. E é com isso que eu me preocupo. As pessoas valorizam o plebiscito em si, o ato da decisão, da escolha. Mas como governador tenho de estar atento com o dia seguinte porque, seja qual for a escolha da maioria, eu não posso ter a ingenuidade de imaginar que não haverá pessoas descontentes com o resultado. E o Estado é que terá de administrar isso”, afirmou o governador Simão Jatene, durante a visita que fez na manhã desta quinta-feira, 25, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Ricardo Ferreira Nunes.
O encontro aconteceu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que toda a população do Pará - e não somente a das regiões que pleiteiam a emancipação - deverá ser consultada no plebiscito de 11 de dezembro, que irá decidir se o Estado será ou não dividido em três, com a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. “Estive em Brasília conversando com os ministros para expor minha preocupação quanto à decisão que seria tomada em relação à forma como essa votação se processará. Avalio que a decisão tomada por eles foi a mais correta, porque uma questão dessa natureza precisa refletir o sentimento de toda sociedade paraense”, enfatizou Simão Jatene.
O governador também conversou com o presidente do TRE sobre a importância de se criar uma ampla campanha de esclarecimento junto à população do Pará antes do plebiscito. Segundo ele o estado, em parceria com o TRE, está discutindo meios de promover campanhas institucionais com responsabilidade "para que este processo seja seja o menos traumático possível e que reflita efetivamente o sentimento da população”, disse o chefe do Executivo Estadual.
Para o governador a campanha de esclarecimento precisa ter maturidade, equilíbrio e responsabilidade para que o plebiscito possa gerar um clima de fraternidade e respeito com a população. “Porque se esse processo for mal conduzido poderá trazer problemas. E mais que dividir territórios, poderá dividir o povo. A Europa está cheia de maus exemplos onde a questão étnica ainda hoje leva sofrimento a centnas de pessoas”.
Segurança – O envio de tropas federais para 16 cidades paraenses em dezembro, durante o plebiscito, foi outro assunto discutido entre o governador e o presidente do TRE. “Haverá esse reforço, mas não em todos os municípios, porque foi feito um estudo e comprovado que nas eleições passadas houve um gasto muito alto com essa questão. Iremos absorver um pouco mais e colocar a presença da tropa em 16 municípios”, finalizou o governador.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

24 Agosto 2011

CAMPO VERDE

População denuncia abandono

A População do Distrito de Campo Verde, no Km 30, está pedindo socorro, em relação a poeira que prejudica a todos na comunidade. O verão rigoroso e a falta de sensibilidade dos motoristas agravam ainda mais o problema.
A população para chamar a atenção da prefeitura para suas responsabilidades com o povo, precisou apelar para reportagem da Folha do Oeste, já que o vereador João Crente que se intitula representante daquela área, só sabe dizer sim senhor ao prefeito.
Em sua reivindicação o povo solicita a prefeitura de Itaituba envie pelo menos um carro pipa a comunidade para molhar as ruas pelo menos duas vezes por dia, considerando que a empreiteira responsável pelos trabalhos na BR 163, não tem mostrado interesse algum em ajudar a minimizar o problema.
Segundo informações colhidas pela reportagem, a população promete radicalizar se não for atendida e já está se mobilizando para fazer uma grande manifestação na área, considerando que as promessas feitas pelo gestor municipal durante uma reunião realizada no dia 26 de fevereiro último, não terem sido cumpridas.
Na redação, inúmeras denúncias de moradores do Campo Verde demonstram a insatisfação com a falta de educação de motoristas que deveriam ter um pouco de bom senso e não passar em alta velocidade na área urbana do distrito e ainda da omissão da prefeitura de Itaituba para com a comunidade que já não sabe a quem apelar, já o vereador João Crente que deveria defender os interesses do povo, defende com unhas e dentes o prefeito Valmir Climaco, o que está fazendo com que a população comece a se mobilizar para lutar em defesa de seus direitos.
O distrito de Campo Verde localizado no Km-30 como significativo entreposto comercial, tem como vocação econômica a agricultura e a pecuária e é o mais importante corredor de integração das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá por sua localização estratégica.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

A grave responsabilidade pela redivisão do Pará


Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós

O Brasil ainda não se deu conta de que um novo capítulo da sua história está se oferecendo para ser escrito. Pela primeira vez a feição geográfica do país não dependerá de um ato de império do poder central. Ao invés disso, um plebiscito inédito será realizado, graças à regra estabelecida pela constituição de 1988. Os eleitores votarão para definir o novo perfil do Pará, o segundo maior Estado da federação.

A consulta plebiscitária acontecerá dentro de quatro meses, em 11 de dezembro, mas nem a opinião pública se interessou até agora pelo tema, certamente por desconhecer a sua importância, nem as regras básicas estão definidas. O Tribunal Superior Eleitoral, que já baixara suas resoluções, terá até o final do mês para decidir se aproveita ou não as sugestões apresentadas na audiência pública, realizada na semana passada, em Brasília.

O que está em causa é um território de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, onde vivem mais de 7,5 milhões de pessoas. Se o Pará atual constituísse um país independente, seria o 25º mais extenso do mundo. No continente, só a Argentina, o próprio Brasil e o Peru o superariam. Seria um pouco maior do que a Colômbia. Pelo critério populacional, ficaria na 97ª posição mundial.

A primeira ordem de grandeza que impressiona resulta do contraste entre extensão física e população. É o critério que mais pesa nas decisões tomadas pelo poder central em relação à Amazônia. Os estrategistas de Brasília acham que a dispersão demográfica é um elemento de fragilidade da região diante da cobiça internacional que provoca.

Pouca gente espalhada por um espaço tão grande também dificultaria o aproveitamento das riquezas naturais da Amazônia e sua integração econômica ao país, expondo-a ao risco de interesses externos e a uma eventual usurpação por potência mundial, como os Estados Unidos. Seria necessário encurtar o espaço e adensar a presença do pioneiro nacional (o colono e o colonizador) para garantir a soberania e a segurança nacional.

Este seria o principal fundamento para dividir o Pará. Seu atual território passaria a abrigar mais dois Estados: Tapajós, a oeste, e Carajás, ao sul. O Pará remanescente seria o menor territorialmente dentre os três, porém o maior em população. O novo Pará cairia da 2ª para a 12ª posição no ranking nacional por extensão, ficando quase do mesmo tamanho de Roraima e Rondônia, na própria Amazônia, e de São Paulo, a mais habitada das unidades federativas brasileiras, no conjunto nacional. A queda seria menos acentuada do ponto de vista demográfico: sairia do 9º para o 12º lugar entre os Estados mais populosos.

O possível Estado do Tapajós, com 722 mil km2, seria o 3º maior do Brasil (superado apenas pelo Amazonas, com 1,5 milhão de km2, e Mato Grosso, com 903 mil, mas estaria no rabo da fila demográfica: teria mais habitantes apenas do que Acre, Amapá e Roraima, todos na Amazônia mesmo (os dois últimos transformados em Estados pela constituição de 1988). Já Carajás, com 285 mil km2, seria o 8º maior do país em extensão e estaria apenas uma posição acima do Tapajós em população.

Mas não é só – nem principalmente – esse conjunto de grandezas que estará em jogo no plebiscito. O território que pode vir a abrigar esses três eventuais Estados é o maior exportador mundial de minério de ferro, o maior produtor de alumina , o 3º maior produtor internacional de bauxita, significativo produtor de caulim (o de melhor qualidade do mercado para papéis especiais) de alumínio, e possui crescente participação em cobre e níquel. Ainda tem florestas e espaço territorial para ser um grande produtor agropecuário e madeireiro, à custa de continuar a ser líder em desmatamento.

Só a pauta de exportação mineral é mais diversificada do que a da África do Sul, cuja atividade econômica é muito mais antiga do que a do Pará. Sem falar em várias outras riquezas naturais, reais ou potenciais, que fazem dessa parte do Brasil uma fonte de commodities para o mundo, que, na crise atual, verá a Amazônia como fronteira ao seu alcance.

Com a exploração desses recursos, o Pará se tornou o 5º maior produtor de energia (e o 3º maior exportador de energia bruta) do Brasil, o 2º maior minerador nacional, o 5º maior exportador geral e o 2º que mais divisas fornece para o país. De cada 10 dólares recolhidos pelo Banco Central, 70 centavos são provenientes do Pará. Em compensação, ele é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em PIB/per capita (a riqueza dividida pela população). Está do lado do 3º Brasil, o mais pobre, na companhia de seis Estados nordestinos

A nova configuração física dessa vasta área de 1,2 milhão de km2 vai mudar esse paradoxo, que submete o Estado, por decisão tomada de fora para dentro, e de cima para baixo, a um processo de desenvolvimento semelhante ao do rabo de cavalo: quanto mais cresce, mas vai para baixo?

Com base nessa realidade, é impossível não concluir que o Pará segue um modelo colonial. Não sendo o detentor do poder decisório, a utilização das suas riquezas beneficia mais a quem compra do que a quem produz. Os efeitos multiplicadores ocorrem fora do seu território, assuma ele sua configuração atual ou venha a ser retalhado em mais duas partes. Essa modificação não atingirá o processo decisório.

Se realmente o Brasil considera a Amazônia a sua grande fronteira, a ser utilizada para poder crescer mais e com maior rapidez, o debate sobre a redivisão do Pará devia ser item importante da agenda nacional. O jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari, com o endosso do senador – também paulista – Eduardo Suplicy, interpelou o TSE para que o plebiscito, ao invés de ser realizado apenas junto à população do Pará, se estenda a todo país.

O pedido não tem fundamento legal. A constituição, ao determinar a consulta específica à “população diretamente interessada”, eliminou a audiência generalizada. Do contrário, não precisaria fazer a restrição. Mas se não pode votar no plebiscito, o brasileiro pode – e deve – se manifestar sobre a causa. Pela primeira vez, se o Brasil mudar de feição, terá sido pelo voto do cidadão e não por ordem de Brasília. É uma responsabilidade e tanto.

Os políticos, aos quais o TSE conferiu a exclusividade de iniciativa na organização das frentes que vão tentar influir sobre o eleitor no plebiscito, já se mostraram aquém dessa responsabilidade. Foi através do voto dos líderes de partido, coagidos pela contingência da votação de matérias urgentes pendentes na pauta do Congresso Nacional, e não através de discussão e votação em plenário, que o plebiscito foi decidido. Decisão grave demais para ficar restrita a esse ambiente fechado – e, frequentemente, viciado.

10 motivos para dizer NÃO a divisão do Pará.

Comentário da leitora Drika

1. As regiões de Carajás e Tapajós vão perder investimentos sociais. O dinheiro que hoje é destinado a saúde, educação, segurança e infraestrutura será usado para custear a máquina administrativa. Os 1,7 milhão de habitantes do Tapajós e os 1,4 milhão de habitantes do Carajás não serão atendidos nas necessidades básicas.
2. A Divisão aumenta as despesas e os novos estados empobrecem. O PIB já baixo será usado para o funcionamento do novo estado. Será preciso investir na criação de um governo estadual, uma assembléia legislativa, um TJE, um MPE, um TCE, um TCM e outros cargos.
3. A Falência do Pará. O estado perde maior parte de sua receita mais permanece com 78 municípios e 4,6 milhões de habitantes.
4. Royaties da Mineração para poucos. Os estados do Pará e Tapajós ficarão de fora da maior parte dos investimentos da mineração, que beneficiará uma região com apenas 1,4 milhão de habitantes.
5. Impostos mais altos. A nova situação fiscal nos estados do Pará, Tapajós e Carajás vai afastar as chances de novos negócios em todas as regiões.
6. Todos perdem investimentos. Indústrias da região de Carajás terão sua carga tributária aumentada para exportar pelos portos de Vila do Conde, Espadarte ou de Itaqui, impedindo o crescimento do ramo.
7. Energia mais cara ainda. A produção de Tucuruí poderá chegar mais cara nas casas da população dos novos estados.
8. Biodiversidade em risco. A necessidade de aumentar a geração de riquezas e o PIB dos novos estados pode ameaçar as Unidades de Conservação Ambiental, provocando maior destruição da biodiversidade.
9. Estagnação da economia. O PIB paraense acumulou um crescimento de 160% nos últimos 15 anos, bem acima da taxa brasileira. Divididos, os três estados sofreriam redução e entrariam em crise econômica.
10. Desemprego. Uma das principais consequências da redução do PIB, alta nos impostos e crise econômica será aumento do desemprego, causando o sofrimento de famílias tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto em Marabá, Altamira ou Santarém.

Isso é o que todo o povo paraense perde com a divisão.
Por isso diga não!

O Pará inteiro é mais forte!

STF pode decidir hoje quem vota no plebiscito do Pará

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve realizar julgamento nesta quarta-feira (24) que determinará qual será o eleitorado do plebiscito sobre a divisão do Pará em três novos Estados –Pará (remanescente), Carajás e Tapajós. A ação julgada (ADI 2650) foi movida em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás e questiona o universo dos eleitores em plebiscito sobre a divisão territorial.
A Constituição diz que a população diretamente interessada deve votar em plebiscitos sobre divisões ou mudanças territoriais. No plebiscito do Pará, marcado para 11 de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que todos os eleitores têm direito a voto, decisão contestada pelas frentes favoráveis à criação de Carajás e Tapajós, que defendem o voto somente para os eleitores das duas áreas passíveis de separação.
Paralelamente, o plenário do TSE deve analisar, nos próximos dias, uma série de requerimentos referentes ao plebiscito, entre eles um apresentado pelo jurista Dalmo Dallari, que reivindica o voto a todos os eleitores brasileiros, sob o argumento de que a criação de novos Estados seria custeada com recursos da União.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Delegado diz que Pará não é terra sem lei

Um dos principais cenários de conflitos agrários do país, o Pará foi palco no último mês de quatro novos casos de assassinatos de trabalhadores rurais. Em uma década, o estado registra 219 homicídios no campo, com apenas quatro condenações. Apesar das estatísticas, o diretor de Polícia do interior do estado, delegado Sílvio Cézar Batista, defendeu hoje (22) a atuação do governo local no enfrentamento da violência agrária.

“Me preocupa a estigmatização do estado, parece que lá é uma terra sem lei, uma fronteira sem controle. E não é. O Pará tem buscado avançar, criar condições para que a pressão no campo diminua”, disse o delegado em audiência pública no Senado. Batista estava representando o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha.

Segundo Batista, o estado criou varas agrárias, colocou as polícias em campo e criou três delegacias especializadas em crimes no campo. No entanto, para o delegado, a responsabilidade não pode ser apenas do estado.

“Criticar é muito fácil, é simples transferir a responsabilidade para terceiros, mas é preciso chegar a uma solução de fato. É importante que se avaliem o papel de todas as instituições envolvidas nesses conflitos. Quase 90% das reclamações são direcionadas ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por que o estado tem que ser apontado com o principal culpado?”, questionou.

Batista reconheceu que enquanto não houver um cenário estável de regularização fundiária, será “impossível controlar a tensão” nas regiões de conflito. No entanto, o diretor relativizou os números de conflitos agrários no estado e disse que nem sempre um crime que ocorre em área rural está necessariamente vinculado a questões ligadas à terra. (ABr)

terça-feira, 21 de junho de 2011

Entre quebra de protocolo, chá de banco aos prefeitos, e questionamento da divisão Simão Jatene anuncia investimento em Santarém

“ A aspiração do povo de se tornar um novo Estado da Federação é absolutamente legítima. Respeitarei a decisão que for tomada. Se for para unir, vamos unir, se for para separa, vamos separar”.

"Apelo dos sem TETO"
Após quase 16 horas de uma extensa agenda puxada por 13 secretários, deputados, prefeitos e ex-prefeitos da região Oeste do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) cumpriu nesta segunda-feira (20), seu primeiro dia em Santarém, transformado até a próxima quarta-feira (22) em sede administrativa do governo do Estado.
Jatene chegou ao aeroporto de Santarém por volta das 10 horas da manhã, aonde foi recebido pela prefeita Maria do Carmo. Na saída do aeroporto Jatene logo quebrou o protocolo da segurança, quando desceu do ônibus para conversar com cerca de 300 trabalhadores sem terra que faziam um protesto na Rodovia Fernando Guilhon.
A manifestação dos sem terra foi feita em nome de 3.500 famílias que reivindicam a criação de um assentamento na área de expansão da cidade. Jatene comprometeu-se a ajudá-los no processo de regularização de terras.
"Olhar do deputado Dudimar Paxiubá"
O governador parou no estádio Colosso do Tapajós para verificar as obras do Centro Poliesportivo. Acompanhado de perto pela Prefeita Maria e vigiado pelo deputado Alexandre Von, Simão Jatene fez algumas perguntas. Depois seguiram para um canteiro da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), onde autorizou a liberação de recursos para a consolidação do empreendimento, que ampliará a capacidade de captação e distribuição de água, beneficiando 60 mil pessoas.
Coletiva a imprensa - Na obra da Cosanpa, o governador concedeu entrevista à imprensa. Jatene anunciou investimentos imediatos de cerca de R$ 12 milhões em infraestrutura, esporte, cultura, saúde e meio ambiente, e falou sobre o Programa Municípios Verdes, ao qual o município aderiu. O governador também falou sobre a proposta de divisão do Pará com a criação do Estado do Tapajós.
" Aperto de mão de Alexandre"
“A aspiração do povo desta região de se tornar um novo Estado da Federação é absolutamente legítima. Eu fui eleito governador do Pará, com votação expressiva em Santarém, tenho um enorme apreço pela cultura, pelos valores e pela gente de Santarém, e respeitarei a decisão que for tomada. Se for para unir, vamos unir. Se for para separar, vamos atender”, destacou o governador.
Simão Jatene ainda assinou um termo de cooperação com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para a criação do Centro Tecnológico.
Além da prefeita Maria do Carmo, acompanhou o governador Simão Jatene, o prefeito deTrairão Danilo Miranda, Ivo Miller de Medicilândia, Jardel Vasconcelos de Monte Alegre, Madalena Hofferman de Novo Progresso, Marcílio Picanço de Terra Santa, Pigarrilho de Prainha e pela parte da tarde chegaram Eraldo Pimenta de Uruará e Negão Brandão de Placas.
Drama, e a fila dos desesperados no Barão Center
Por fim, Simão Jatene no hotel Barão Center ainda se encontrou com lideranças políticas e comunitárias da região.
" O abraço do ex-prefeito Tucano Zé Paulo"
Cerca de 300 pessoas se misturaram entre deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas. A fila dos desesperados chamou a atenção. Tudo por culpa de uma figura conhecida, o deputado federal Lira Maia que chegou a passar 2 horas no gabinete de Jatene.
Os deputados Antonio Rocha e Josefina e os prefeitos Marcílio Picanço (Terra Santa) e Danilo Miranda de Trairão que eram o próximo da fila ficaram horas em pé. Na saída Maia, Rocha até aproveitou para dar uma agulhada, e para matar de vez Jatene resolveu ar aquela saidinha.
O atendimento não cordial aos prefeitos fez com que Eraldo Pimenta (Uruará), Negão Brandão (Placas) e Ranilson Prado (Aveiro) resolvessem deixar para tentar falar hoje com o governador.
Enquanto isso, a orelha de Simão Jatene esquentava, pois nos corredores as apunhaladas eram certeiras.
Nesta terça-feira (21), o cerimonial de Simão Jatene se reunirá com prefeitos da região, lançará o Programa Municípios Verdes e anunciará a criação do Centro de Convenções de Santarém, entre outros compromissos.

Altamira: Campeã em desmatamento.

O município de Altamira, no Pará, onde será construída a hidrelétrica de Belo Monte, foi o campeão de desmatamento na Amazônia em maio. Os dados são da ONG Imazon e podem refletir uma pressão sobre a floresta devido à expectativa de construção da usina, que recebeu licença de instalação no começo deste mês

O SAD, sistema de monitoramento de desmatamento via satélite desenvolvido pelo Imazon, detectou um crescimento da devastação amazônica de 72% no mês passado em relação a maio de 2010. Em toda a região foram perdidos 165 quilômetros quadrados de floresta.

Houve, porém, queda em relação a abril, quando o corte raso sofreu uma explosão de 362% e chegou a quase 300 quilômetros quadrados.

Altamira desmatou sozinha 22 quilômetros quadrados no mês. Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, a expectativa da construção de Belo Monte é o fator que melhor explica o dado.

“O desmatamento está concentrado perto da sede, e não em outras regiões do município”, afirmou. Altamira é o maior município do mundo em área.

Em segundo lugar na lista de desmatadores do mês de maio está Porto Velho, que também abriga mega-hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira).

O Inpe divulga nesta quarta-feira as estatísticas de desmatamento do sistema Deter, que usa imagens dos mesmos satélites que o sistema do Imazon, mas um processamento diferente. Os dados devem mostrar queda no desmatamento em maio.

Segundo Veríssimo, é cedo para comparar as tendências entre os dois sistemas, porque as metodologias são diferentes e a cobertura de nuvens na Amazônia ainda está alta — foi de 47% em maio. “Mas acho que vamos terminar o ano [os dados são coletados de agosto a julho] com tendência de alta, mais perto de 8.000 quilômetros quadrados do que dos 6.000 do ano passado”, disse o pesquisador.
Jornal Floripa.

STF publica acórdão sobre a candidatura de Jader‏!

Com a decisão, Jader Barbalho se despede da Politica Brasileira.

Jader Barbalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (20) o acórdão do julgamento da impugnação da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho ao Senado nas eleições do ano passado.
O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado ao mandato.
Apesar do empate no julgamento, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que Jader Barbalho estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Meses depois, em março, a própria Corte voltou atrás sobre a aplicação da norma e determinou que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Leia mais…
No ano passado, o político paraense obteve cerca de 1,8 milhão de votos na eleição para o Senado no Pará, mas não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF. No início de maio o ministro relator do processo de Jader, Joaquim Barbosa, negou um juízo de retratação solicitado pela defesa de Jader para inverter a decisão do plenário que negou o registro da candidatura.
EMBARGO
Com a publicação, os advogados de Jader impetraram ontem mesmo embargo de declaração em que pedem que a decisão seja reformada já com base em novo julgamento que determinou a não aplicação, em 2010, da Lei de número 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
A espera foi longa. Na próxima semana, o julgamento completará oito meses. “Foi quase uma gestação”, compara o advogado de Jader, Sábato Rossetti.
O caso vem se arrastando desde o ano passado, quando o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura e Jader com base na alínea K da 135/2010. Se aplicada em 2010, Jader seria punido por ter renunciado ao mandato em 2001, em meio a uma briga com o então senador Antônio Carlos Magalhães.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contudo, aceitou o registro da candidatura e o caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o registro.
Jader recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento no dia 27 de outubro do ano passado, os ministros analisaram o caso, mas a questão terminou em empate e eles decidiram manter a decisão anterior do TSE.
REPERCUSSÃO GERAL
Em março deste ano, ao julgar outro caso – do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças, de Minas Gerais – o Supremo decidiu pela não aplicação da lei em 2010.
A decisão beneficiou Jader porque o próprio Supremo decidiu que ela teria “repercussão geral”. Além disso, ficou definido que não haveria necessidade de novos julgamentos por parte da corte. Bastaria a decisão monocrática (de um único ministro) para decidir os casos semelhantes.
Para recorrer, porém, era necessário aguardar a publicação do acórdão. Com a demora, os advogados de Jader chegaram a impetrar mandado de segurança contra o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa.
Apresentaram também um recurso direto ao relator em que pedia que Barbosa fizesse a retratação da decisão do plenário. Barbosa negou o pedido alegando que o acórdão não havia sido publicado.
Segundo Joaquim Barbosa, após a publicação do acórdão caberá novamente à Corte reapreciar a questão e aplicar a decisão proferida em março.
Com a publicação feita ontem, os advogados de Jader puderam enfim recorrer. O entendimento deles é de que o próprio Barbosa poderia julgar o recurso.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Ibama concede licença de instalação para início das obras de Belo Monte

Foi concedida nesta quarta-feira (1º), a licença de instalação para o início das obras da usina de Belo Monte, no Xingu, no Estado do Pará. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o licenciamento foi marcardo por "robusta análise técnica".

Com a licença de instalação, a obra da usina pode começar. Antes, o Ibama já havia concedido a licença parcial de instalação, para o início do canteiro de obras.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado na semana passada que a licença deveria ser publicada a qualquer momento e criticou organizações que se colocam contra o projeto do governo federal.

No site Congresso em Foco:

Um é do oposicionista Democratas; o outro, do governista PSB. Em comum, os dois guardam a discrição com que exercem seus respectivos mandatos na Câmara e o elevado número de investigações a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados Lira Maia (DEM-PA) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) são os únicos parlamentares que acumulam atualmente mais de uma dezena de procedimentos na mais alta corte do país.

Juntos, eles devem explicações à Justiça em 26 processos. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Nenhum parlamentar possui mais investigações contra si no Supremo do que Lira Maia. Correm contra ele 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação).

O deputado paraense é acusado em sete procedimentos de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode implicar a perda do mandato.

Leia mais em Dois deputados têm mais de dez investigações no STF.


Epigrama

Que falta nesta cidade?… Verdade.
Que mais por sua desonra?… Honra.
Falta mais que se lhe ponha?… Vergonha.

O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.

Quem a pôs neste rocrócio?… Negócio.
Quem causa tal perdição?… Ambição.
E no meio desta loucura?… Usura.

Notável desaventura
De um povo néscio e sandeu,
Que não sabe que perdeu
Negócio, ambição, usura.

Quais são seus doces objetos?… Pretos.
Tem outros bens mais maciços?… Mestiços.
Quais destes lhe são mais gratos?… Mulatos.

Dou ao Demo os insensatos,
Dou ao Demo o povo asnal,
Que estima por cabedal,
Pretos, mestiços, mulatos.

Quem faz os círios mesquinhos?… Meirinhos.
Quem faz as farinhas tardas?… Guardas.
Quem as tem nos aposentos?… Sargentos.

Os círios lá vem aos centos,
E a terra fica esfaimando,
Porque os vão atravessando
Meirinhos, guardas, sargentos.

E que justiça a resguarda?… Bastarda.
É grátis distribuída?… Vendida.
Que tem, que a todos assusta?… Injusta.

Valha-nos Deus, o que custa
O que El-Rei nos dá de graça.
Que anda a Justiça na praça
Bastarda, vendida, injusta.

Que vai pela clerezia?… Simonia.
E pelos membros da Igreja?… Inveja.
Cuidei que mais se lhe punha?… Unha

Sazonada caramunha,
Enfim, que na Santa Sé
O que mais se pratica é
Simonia, inveja e unha.

E nos frades há manqueiras?… Freiras.
Em que ocupam os serões?… Sermões.
Não se ocupam em disputas?… Putas.

Com palavras dissolutas
Me concluo na verdade,
Que as lidas todas de um frade
São freiras, sermões e putas.

O açúcar já acabou?… Baixou.
E o dinheiro se extinguiu?… Subiu.
Logo já convalesceu?… Morreu.

À Bahia aconteceu
O que a um doente acontece:
Cai na cama, e o mal cresce,
Baixou, subiu, morreu.

A Câmara não acode?… Não pode.
Pois não tem todo o poder?… Não quer.
É que o Governo a convence?… Não vence.

Quem haverá que tal pense,
Que uma câmara tão nobre,
Por ver-se mísera e pobre,
Não pode, não quer, não vence.

- – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - -

De Gregório de Matos Guerra, poeta brasileiro nascido na Bahia.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Nota de esclarecimento

De acordo com o edital emitido pelo conselho do fundeb do município de Rurópolis a eleição para representantes das categorias deveria acontecer até o dia 23 de maio de 2011. Onde diretores votariam em diretores, pais votariam em pais serventes vigias e agentes administrativos em um representante desses seguimentos, portanto incorrendo em crime de duplicidade de voto todo aquele que tentar votar em mais de uma categoria sobre qualquer protesto ou ato. Tal determinação vale para todos os representantes de todos os seguimentos com assento no respectivo conselho.
Ocorre, portanto que na eleição para escolha do representante da categoria dos professores realizada pelo Sintepp no ultimo dia 22 para escolha do representante, 90 % dos diretores e membros de outros seguimentos que possuem assento no conselho foram a referida reunião forçar a votação, pois os mesmos afirmavam categoricamente que tinham direitos de voto uma vez que também eram professores. a direção do sindicato não permitiu que os diretores votassem baseado na lei que proíbe o participante votar duas vezes, uma vez que os diretores são entendidos pelo conselho do fundeb como um grupo diferente e portanto devem eleger entre eles seu representante.
O sindicato no estrito cumprimento da lei não acatou votos dos diretores, e nem de alguns professores que tinham participado na eleição dos pais, ou que tinham assento no referido conselho por outro seguimento. Este sindicato não entende o interesse claro dos diretores (que coincidentemente são todos nomeados pelo prefeito), em declarar seu voto uma vez que todos eles por serem pessoas com nível superior deveriam ter conhecimento que estavam tentando incorrer em crime de duplicidade de votos. O Sintepp, como é de praxe respeitou o principio da legalidade moralidade impessoalidade, eficiência.

domingo, 29 de maio de 2011

Para Refletir !!!

Não podemos vedar os olhos daqueles que conseguem enxergar além do que os olhos alcançam.

A maior cegueira é aquela daqueles que se negam a enxergar a realidade a sua volta.

Será que nós professores somos formadores de opinião ou somos passadores de conteúdos vagos e sem objetivos. Você,professor (a), que está investindo em sua qualificação profissional,não se deixe simplesmente passar pelos bancos de uma faculdade, pois o diploma é necessário, no entanto, faz parte de um processo.

O mais importante neste processo é o conhecimento este sim transforma mentalidades, nos faz pensadores e abrem horizontes. A constituição federal em seu artigo 37 – VI, assegura que somos livres para nos filiarmos ou não em sindicato ou associações classistas, no entanto em Rurópolis parece que vivemos em outro mundo que não faz parte do Brasil, pois pessoas que fazem parte do poder público municipal e que se sentem os “donos” dos outros estão coagindo e ameaçando filiados do Sintepp a retirarem suas filiações será que essas pessoas pensam que irão ficar eternamente no poder? E o pior disso é que muitos se dizem professores, que respeito eles tem com a classe da qual dizem fazer parte?( Fátima Sampaio).

O Pólo Norte pode ficar sem gelo no verão de 2019 e no inverno de 2033

O aquecimento global está derretendo o gelo do Ártico a uma velocidade acelerada. Um gráfico feito recentemente pela equipe do Centro de Ciência Polar da Universidade de Washington dá uma ideia do que significa a tendência atual. Seguindo o histórico de encolhimento da superfície gelada dos últimos anos, a projeção é que o Pólo Norte fique sem gelo por volta de 2019, durante algumas semanas de setembro. O mais impressionante é que, segundo a mesma projeção, o Ártico pode ficar sem gelo também no inverno a partir de 2033.

O gráfico abaixo mostra o recuo da superfície total de gelo no Ártico nos últimos anos. Cada linha representa um mês. A linha inferior, em vermelho, corresponde a setembro, no fim do verão, o ápice do derretimento. O período observado vai de 1979 a 2009. A partir desta data, uma projeção da tendência decrescente da linha vermelha, de abril, levaria a um verão sem gelo em 2019. A linha mais alta, em roxo, corresponde a abril, no fim do inverno, quando há mais gelo acumulado. A projeção da evolução da linha roxa chegaria a um momento sem gelo em 2033.

O derretimento do Ártico não eleva diretamente o nível dos mares porque ele já está flutuando sobre a água. Mas tem vários impactos no clima da Terra. Primeiro, muda correntes marinhas importantes, como as que regulam o clima do Atlântico Norte. Também acelera o aquecimento geral do planeta porque acaba com a camada branca reflexiva do gelo, que hoje representa o maior mecanismo de resfriamento da Terra. O derretimento do Ártico pode apressar o colapso das grandes geleiras da Groenlândia. Essas sim têm capacidade para elevar em alguns metros o nível do mar.

Até 2020, Índia terá energia solar pelo preço da convencional

(Camelos descansam no deserto de Thar, no Estado do Rajastão. Em 2022, o sol deve suprir 7% da geração de energia na Índia)

Sempre que se discute sobre fontes alternativas de energia, os entusiastas das usinas hidrelétricas têm o (mesmo) argumento na ponta da língua: solar e eólica são caras demais e não suprem a demanda por energia. Um relatório divulgado hoje pela consultoria multinacional KPMG derruba essa premissa. Segundo o estudo, a energia solar na Índia pode custar o mesmo que a elétrica convencional até 2019-20. Uma política agressiva poderia baixar o preço da energia solar entre 5% a 7% por ano na próxima década, garantindo a paridade com a convencional em breve.

A Índia tem planos de produzir 20 gigawatts de energia solar até 2022. Há obstáculos como custos de produção, falta de mão de obra especializada e conhecimento do setor. Mas as vantagens econômicas recém divulgadas podem acelerar os investimentos. “O ritmo da redução da diferença entre as tarifas de solar e convencional vai determinar quando a energia solar decolará”, afirma o relatório.

Nos Estados indianos do Rajastão, Gujarat e Tamil Nadu, a paridade entre a energia da rede e a solar deve ocorrer mais cedo. Além do clima propício, essas regiões têm políticas favoráveis para a produção. Sem contar que a energia convencional é mais cara ali. Os Estados estão longe das reservas de carvão.

O carvão, abundante na Índia, fornece energia elétrica ao custo de 2 rúpias por quilowatt-hora. A mesma energia gerada pelo sol sai hoje por 11 a 12 rúpias. O relatório da consultoria KPMG diz que a energia solar deve representar 7% da eletricidade da Índia até 2022. Isso diminuiria em 30% a necessidade de importação de carvão.

“A energia solar pode evitar as emissões de 95 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano até 2022”, diz o estudo. É o mesmo que cortar 2,6% do total de emissões previstas para a Índia naquele ano. O país é o terceiro maior emissor de gases poluentes do mundo (atrás de Estados Unidos e China). A transição para solar é um passo importante na tentativa de abandonar esse ingrato posto.

Leia mais:
cratera no bairro da lagoa


esta enorme cratera que avança cada vez mais em direção as casas no bairro da lagoa é a cerca de tres anos o depisito de entulhos,galhos de arvores e outros tipos de sujeira que é recolhido pelo serviço de limpeza publica e jogado neste local. isso esta contribuindo para o avanço e desmorronamente desta cratera cada vez que chove.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

LIGARQUIA “GUERREIRO” AMEAÇADA



“O povo é que nem galinha. É só jogar o milho que eles vem”


Gabriel Guerreiro (PV)


“Quem me desobedeceu politicamente está acabado”

Gabriel Guerreiro (PV)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Coronelismo é um brasileirismo, usado para definir a complexa estrutura de poder que tem início no plano municipal, exercido com hipertrofia privada (a figura do coronel) sobre o poder público (o Estado), e tendo como carecteres secundários o mandonismo, o filhotismo (ou apadrinhamento), a fraude e a desorganização dos serviços públicos. Era – e ainda é – representado por lideranças que iam desde o "áspero guerreiro" até o mais letrado, possuindo como "linha-mestra" o controle da população. Como forma de poder político consiste na figura de uma liderança local - o Coronel - que define as escolhas dos eleitores em candidatos por ele indicados.
Os coronéis dos barrancos do sapucuá tem conseguido o voto do eleitor de duas formas: a) por meio da violência: caso o eleitor o traia, votando em outro candidato, pode perder o emprego ou a sua comunidade do interior deixa de receber “ajuda” do prefeito, como combustível para o grupo gerador ou para o transporte escolar; b) pela troca de favores: o coronel oferecia a seus dependentes favores, como uma sacola de alimentos, remédios, segurança, vaga no hospital, dinheiro emprestado, emprego etc.
Cansado de sofrer, o povo começa a mostrar sua insubordinação aos coronéis. As pesquisas de opinião mostram a queda de popularidade do Prefeito Gonzaga III. O coronel Gabriel Guerreiro pousou no final de semana passado na cidade e ordenou temporada de caça aos mais populares, insurretos, “traíras” e qualquer outro que ameace seu status de arrogância e prepotência. O que será de nossa gente, condenada a subserviência política?

LIGARQUIA “GUERREIRO” AMEAÇADA



“O povo é que nem galinha. É só jogar o milho que eles vem”


Gabriel Guerreiro (PV)


“Quem me desobedeceu politicamente está acabado”

Gabriel Guerreiro (PV)

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Coronelismo é um brasileirismo, usado para definir a complexa estrutura de poder que tem início no plano municipal, exercido com hipertrofia privada (a figura do coronel) sobre o poder público (o Estado), e tendo como carecteres secundários o mandonismo, o filhotismo (ou apadrinhamento), a fraude e a desorganização dos serviços públicos. Era – e ainda é – representado por lideranças que iam desde o "áspero guerreiro" até o mais letrado, possuindo como "linha-mestra" o controle da população. Como forma de poder político consiste na figura de uma liderança local - o Coronel - que define as escolhas dos eleitores em candidatos por ele indicados.
Os coronéis dos barrancos do sapucuá tem conseguido o voto do eleitor de duas formas: a) por meio da violência: caso o eleitor o traia, votando em outro candidato, pode perder o emprego ou a sua comunidade do interior deixa de receber “ajuda” do prefeito, como combustível para o grupo gerador ou para o transporte escolar; b) pela troca de favores: o coronel oferecia a seus dependentes favores, como uma sacola de alimentos, remédios, segurança, vaga no hospital, dinheiro emprestado, emprego etc.
Cansado de sofrer, o povo começa a mostrar sua insubordinação aos coronéis. As pesquisas de opinião mostram a queda de popularidade do Prefeito Gonzaga III. O coronel Gabriel Guerreiro pousou no final de semana passado na cidade e ordenou temporada de caça aos mais populares, insurretos, “traíras” e qualquer outro que ameace seu status de arrogância e prepotência. O que será de nossa gente, condenada a subserviência política?

Pará: Defensor não concursado é ato ilegal, diz STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei paraense (Lei Orgânica da Defensoria Pública) que mantinha advogados não concursados na Defensoria Pública.
A decisão foi lavrada ontem (26).

Atualmente, a Defensoria Pública do Pará tem em seus quadros cerca de 40 defensores temporários, chamados de “estatutários não estáveis”. Três deles estão lotados na região do Baixo Amazonas.
A votação do plenário do Supremo ocorreu à unanimidade.

A decisão foi tomada no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 4246, ajuizada em junho de 2009 pelo governo paraense. Com adesão dos demais ministros presentes à sessão, o relator do processo, ministro Ayres Britto, endossou parecer da Procuradoria-Geral da República pela procedência da ação e, por conseguinte, pela declaração de inconstitucionalidade do artigo impugnado.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

UFOPA comemora Semana da Geologia e Ambiente


A 1ª Semana da Geologia e Ambiente da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) acontecerá no período de 30 de maio a 1º de junho de 2011, em Santarém (PA). Aberto ao público, o evento é promovido pelo Instituto de Engenharia e Geociências (IEG) em comemoração ao Dia do Geógrafo (29 de maio) e do Geólogo (30 de maio) e contará com exposição, mostra de filmes e debates. A iniciativa também integra a programação da 10ª Semana do Meio Ambiente de Santarém.

"É uma oportunidade de apresentar os novos cursos do IEG à sociedade”, explica a Profa. Fernanda Nascimento, uma das coordenadoras do evento. A abertura oficial acontecerá na segunda-feira, dia 30, com cerimônia de celebração do Dia do Geólogo, a partir das 19 horas, na Casa de Cultura Historiador João Santos, situada na Av. Borges Leal. A conferência de abertura será ministrada pelo pesquisador Carlos Afonso Nobre, da Academia Brasileira de Ciências. A cerimônia contará com a presença do reitor da UFOPA, Prof. Dr. José Seixas Lourenço, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Brandão Corrêa.

Na terça-feira, dia 31 de maio, no Campus Rondon, haverá exibição de filmes e a realização da “Exposição de Geociências”, com mostra de minerais, rochas e fósseis, além de mapas e equipamentos utilizados pelos geólogos. Na quarta-feira, dia 1º de junho, no Auditório Wilson Fonseca, Campus Rondon, serão realizados debates sobre os seguintes temas: “Província mineral do Tapajós: potencial econômico e desafio ambiental”, das 14 às 16 horas; “Geologia, Ambiente e Saúde”, das 16h30 às 18h30; e “Mudanças Climáticas e a Sustentabilidade na Amazônia”, das 19 às 21 horas.

Governo vai reduzir Unidades de Conservação para construir hidrelétricas no Tapajós

Do Instituto Socioambiental

Território pertencente a cinco Ucs deverá ser inundado. Presidente do ICMBio negocia ampliação ou criação de áreas como compensação e considera procedimento normal. Possível perda para conservação ocorre em meio à queda no processo de criação de novas Ucs e retrocesso na legislação ambiental.

O governo federal reduzirá Unidades de Conservação (UCs) na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, para facilitar a instalação de hidrelétricas. A medida foi a solução encontrada para driblar a lei, que dificulta ou proíbe a construção de usinas em Ucs que devem ser atingidas.

Pelo menos 78 mil hectares deverão ser desafetados nos parques nacionais da Amazônia e do Jamanxim, nas florestas nacionais de Itaituba I e II e na área de proteção ambiental (APA) do Tapajós, todos no sudoeste do Pará.

A medida abrirá caminho para o licenciamento e implantação das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós, com 6,1 mil MW de potência instalada; de Jatobá, com 2,3 mil MW; e Cachoeira dos Patos, com 272 MW. Os dados foram obtidos a partir do inventário hidrelétrico dos rios Tapajós e Jamanxim, finalizado em 2008.

A decisão de reduzir as áreas já teria sido tomada pela Presidência da República, apesar de nenhum estudo sobre seu impacto ambiental ter sido finalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das Ucs federais. A previsão é que a medida venha a público em julho, por meio de Projeto de Lei ou mais provavelmente de uma Medida Provisória (MP). Uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar confirmou as informações.

O território que deverá ser inundado e ficará sem proteção legal é pouco maior que o município de Salvador (BA) e abriga locais importantes do ponto de vista biológico, paisagístico e arqueológico, como é o caso das corredeiras do Rio Tapajós (veja tabela abaixo).



A redefinição das áreas ocorre na esteira do declínio drástico do processo de criação de Ucs registrado desde a metade do segundo mandato do presidente Lula (veja gráfico e tabela abaixo). Também acontece em paralelo aquele que pode ser o maior retrocesso na história da legislação ambiental brasileira, com o desmantelamento do Código Florestal no Congresso Nacional (saiba mais).

A construção das barragens deverá estimular a derrubada da floresta e aumentar a taxa de imigração numa região estratégica para o combate ao avanço do desmatamento, na fronteira do Pará com o Amazonas.

As três usinas são consideradas estratégicas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa prioritária da presidenta Dilma Roussef. Os três projetos fazem parte do complexo hidrelétrico do Tapajós, composto por sete empreendimentos, num total de 13 mil MW de potência instalada. Todo o complexo poderá inundar uma área equivalente a 200 mil campos de futebol pertencente a oito Ucs e à Terra Indígena Mundurucu. Segundo a fonte do ICMBio que pede para não ser identificada, o Ministério de Minas e Energia (MME) pressiona o órgão ambiental pela construção das outras quatro usinas.

Decisão política

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, garante que nenhuma decisão foi tomada sobre as áreas que serão desafetadas pelo grupo de trabalho formado em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e MME para discutir o assunto. Mello confirma, no entanto, a determinação do governo em construir usinas na Bacia do Tapajós. “Essa decisão não está formalizada no papel. Mas desde o governo Lula que há sim, tanto do MME quanto do presidente da República. Ele já havia decidido fazê-las”, afirma. A construção das hidrelétricas implicará necessariamente a redefinição de limites de Ucs.

“Já fizemos alterações de limites de outras unidades. Não é inviável fazê-lo, não é antiético, não é antiecológico, desde que a conservação ganhe”, avalia o presidente do ICMBio. Ele diz que a decisão política de construir ou não barragens não é sua e confirma que está negociando no governo a criação ou ampliação de Ucs para compensar a redelimitação das áreas afetadas no Tapajós. “Para mim, isso é básico. Tem de vir junto”, argumenta. “Sou favorável a rever limites de unidades, desde que seja tecnicamente justificável e politicamente viável.”

Mello informa que esse tipo de troca poderá ser realizado mais vezes em sua gestão. Ele cita o exemplo da proposta recém-encaminhada pelo ICMBio ao MMA para rever os limites do parque nacional dos Campos Amazônicos (AM) com objetivo de permitir a construção da hidrelétrica de Tabajara e a regularização de colonos. A UC ganharia pouco mais de 100 mil hectares.

Rômulo Mello lembra ainda que em 2006, quando grande parte das Ucs do sudoeste do Pará, na zona de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), foi criada, MMA e MME firmaram um termo de cooperação que garantia o acesso a essas áreas para a realização dos estudos sobre potencial hidrelétrico.

A assesoria do MME não deu um retorno até o fechamento desta notícia para as questões encaminhadas sobre a decisão de construir usinas e redelimitar Ucs no Tapajós.

O que diz a legislação

“A lei exige que seja feito um estudo técnico para a criação de uma UC, de modo a identificar a necessidade e importância da proteção daquela área, e também uma consulta pública, para a afetação dessa área. Embora a lei não exija, entendo que também deva ser feito um estudo técnico para sua desafetação. Isso decorre do sistema legal”, defende o procurador do Estado do Mato Grosso e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Carlos Teodoro Irigaray. Ele informa que em seu estado já há jurisprudência exigindo tais estudos.

Irigaray considera que uma MP não pode ser usada para desafetar uma UC porque, embora esse instrumento tenha força de lei, não pode ser equiparado a uma lei ordinária. Além disso, a redução de uma UC não precisaria ser feita com urgência, um dos requisitos para que um assunto seja legislado por meio de MP.

Segundo o disposto na Lei nº9.985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é proibido construir hidrelétricas em Ucs de proteção integral, como é o caso dos parques nacionais, e mesmo fora de seus limites, caso seus recursos naturais sejam ameaçados. No caso das Ucs de uso sustentável, o aproveitamento hidrelétrico é permitido nas APAs, mas há dúvidas sobre essa possibilidade em outras categorias, como as florestas nacionais. A lei afirma que “uso sustentável” é a “exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos naturais e dos processos ecológicos”, que são colocados em risco pelas barragens.

Apesar disso, em abril de 2010, o governo federal editou o Decreto nº 7.154, que regulamentou a instalação de linhas de transmissão e os estudos sobre aproveitamento hidrelétrico em alguns tipos de Ucs. A norma deixou ainda mais claro o interesse em expandir o aproveitamento hidrelétrico nesses espaços protegidos.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

UFOPA confirma ENEM como requisito para ingresso em 2012

Já estão definidas as regras para o segundo processo seletivo da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) que deverá ocorrer no início do ano que vem. O edital nº 20/2011 de 19 de maio, publicado do Diário Oficial desta sexta-feira, 20, confirma o Exame nacional do ensino Médio (ENEM) como único critério de acesso para os cursos da Universidade. Os candidatos poderão utilizar as notas obtidas no ENEM dos anos de 2010 ou 2011.
Para se inscrever no ENEM 2011, os candidatos devem seguir as normas estabelecidas pelo edital nº 7/2011, publicado na edição nº 95 do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2011. As inscrições para o exame pode ser feitas no endereço eletrônico: http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscrição.
INSCRIÇÕES UFOPA - Além de realizar as provas do exame nacional, que seguem as datas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (www.inep.gov.br), os candidatos também terão de inscrever-se no processo seletivo da UFOPA. As regras e o calendário serão amplamente divulgados na imprensa estadual e também na página eletrônica da Universidade.
O processo seletivo da UFOPA habilita os candidatos para o semestre inicial intitulado Formação Interdisciplinar I, ofertado pelo Centro de Formação Interdisciplinar (CFI). De acordo com o modelo acadêmico da universidade, que adota a metodologia interdisciplinar, todos os alunos devem freqüentar esse primeiro semestre.
A UFOPA é constituída por um Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) e os seguintes institutos: Biodiversidade e Florestas (IBEF); Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA); Ciências da Educação (ICED); Ciências da Sociedade (ICS) e Engenharia e Geociências (IEG). Os cursos ofertados por cada um deles podem ser conferidos neste sítio, nos menus "CFI" e "Institutos".