Data de Publicação: 08-06-2009
O Sintepp promoveu um ato em frente à Seduc na manhã de hoje (08), com o objetivo de novamente apresentar as reivindicações da categoria e chegar a um acordo para por fim a greve na rede pública de ensino, iniciada no dia 06 de maio. Entretanto, reagindo mais uma vez de forma arrogante, a secretária estadual de educação, Iracy Gallo, recusou-se a receber os representantes da categoria para uma nova rodada de negociação.
Como não foram recebidos, os cerca de mil servidores presentes no local realizaram a lavagem simbólica da Seduc e participaram de uma assembléia geral que decidiu de forma unânime pela continuação da greve até a próxima quarta-feira, dia 10 de junho, data em que será realizado um novo ato em frente ao TJE. “Vamos promover uma grande manifestação em frente ao Tribunal, para que seja revista a decisão do juiz Marco Antonio Castelo Branco, que considerou abusiva a nossa greve. E diferente do que vem sendo divulgado pela Seduc, não recuamos diante desta decisão. Prova disso é que o movimento segue fortalecido e a paralisação continua”, assegura Eloy Borges, coordenador geral do Sintepp.
Recurso
A assessoria jurídica do sindicato juntamente com a coordenadora geral, Conceição Holanda, esteve ainda pela manhã no Tribunal de Justiça, para protocolar um recurso de agravo de instrumento contra a decisão da última quinta-feira (04), pronunciada pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco da 2ª Vara de Fazenda da Capital, que determinou a abusividade da greve dos servidores em educação do Estado e multa diária de R$ 20.000,00 por sua continuação. Além disso, o juiz solicitou a desocupação do prédio da Sefa.
Paulo Henrique Corrêa, assessor jurídico do Sintepp, explica que foi dada entrada no recurso contra a decisão do juiz Marco Antonio Castelo Branco, por ele ter utilizado um argumento já derrubado pelo Supremo Tribunal Federal para decretar a abusividade da greve da categoria. “Antigamente, o STF argumentava que o direito a greve, mesmo sendo garantido pela Constituição Federal, não poderia ser exercido pelos servidores públicos por não haver legislação que assegurasse a paralisação de suas atividades. Porém, isto já foi revisto e, atualmente, o Supremo já aplica em suas decisões a Lei 7.783 de 1989, que trata da greve no setor privado, também em suas determinações de como devem ser os procedimentos da paralisação no setor público”, argumenta.
O recurso protocolado pela assessoria jurídica do Sintepp foi distribuído pelo TJE para o desembargador e relator Leonardo Noronha Tavares, que deve dar seu parecer até próxima quarta-feira. “Além do recurso, solicitamos ao juiz Marco Antonio Castelo Branco por meio de uma petição, que se retrate com relação a sua decisão sobre a abusividade da greve. A nossa expectativa é que ele se pronuncie sobre isto ainda nesta terça-feira”, informa Paulo Henrique Corrêa.
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