segunda-feira, 9 de maio de 2011
A FANTASIA ACABOU...
MARINOR I
Falcatruas de Jader serão
expostas no Senado
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometer empreender uma grande campanha contra os corruptos – ficha suja – de assumirem cargos políticos. Para isso, Marinor se municiou de documentos que apontam o ex-deputado federal Jader Barbalho na prática de mais crimes: evasão fiscal e improbidade. Marinor disse que já levantou os dados comprobatórios que comprovam essas denuncias contra Jader.
No Senado, Marinor irá ocupar a tribuna para colocar ao conhecimento de todos os parlamentares presentes e a imprensa nacional sobre a empresa de comunicação (a emissora de TV Tapajós, em Santarém-PA) que Jader manteve engavetada por dez anos, através de um contrato em que ele aparece como sócio.
Por outro lado, a senadora está a espera da ação declaratória de Constitucionalidade (ADC) que será ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a validade da Lei do Ficha Limpa. O objetivo da ação é evitar que, nas eleições de 2012, candidatos que venham a ser considerados inelegíveis tentem invalidar pontos específicos da lei com ações individuais.
MARINOR II
Senadora formaliza denuncia
contra Jader Barbalho
Das enumeras denúncias contra o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado como ficha suja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora aparece mais uma usada pela esperteza de Jader. Desta vez, o “ficha suja paraense”, aparece como proprietário de 50% das ações da TV Tapajós, em Santarém (PA).
De acordo com a Senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que poderá perder o cargo para Jader, ele praticou um crime civil ao ocultar em sua declaração de bens (entregue a justiça Eleitoral) por ser proprietário da TV Tapajós. “Jader aparece com 50% das cotas da empresa desde o ano de 2001, ficando dez anos sem declara essa empresa. Porém, a empresa só foi registra na Junta Comercial do Pará (Jucepa) no inicio deste ano, com isso praticando o crime de evasão fiscal”; afirmou Marinor.
Outro crime praticado por Jader, segundo a senadora, é a omissão da declaração a Justiça Eleitoral na eleição de 2010. “Esta ação do ex-deputado federal implica em crime eleitoral”; lembrou Marinor.
Na luta para impedir que “corruptos” venham a ocupar cargo eleitoral, Marino esta falando alto no Senado , em Belém, a senadora entregou nas mãos do Dr. Bruno Soares, Procurador da República no Pará, documentos pedindo providências ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do PMDM no Pará, o qual ela acusa de crime de improbidade.
Usando o mesmo procedimento, nesta terça-feira, 19, em Brasília, a senadora apresentará a representação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE (Ricardo Lewandowski.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Na mira
Assembléia Legislativa do Pará
na mira do Ministério Público
As investigações dos escândalos de corrupções, desvio de verbas com pagamentos de larajas e servidores fantasma, e outros atos ilicitos praticados por servidores que ocupam cargos de confiaça, como chefes de departamentos, estourou com a prisão temporária, no segundo semestre de abril, de quatro servidores e ex-servidores.
Outro esquema usado para desvio de dinheiro na Assembleia era a de empresas de parentes de uma integrante da Comissão de Licitação como prestadora de serviços.
Já foi solicitado a quebra do sirgilo bancário pelo juiz da 1ª. Vara da Fazenda de Belém, Elder Lisboa da Costa, que deverá dar amplidade as investigações que já constam o desvio de mais de R$ 100 milhões de reais nas duas últimas décadas.
Já está finalizando o prazo para a Assembleia Legislativa do Pará enviar ao Ministério Público do Estado documentos de sete ex-presidentes, entre eles: o senador Mário Couto e o deputado federal licenciado Zenaldo Coutinho, pertencentes ao PSDB.
Entre as falcatruas dentro do Legislativo Estadual paraense constam pagamentos de salários a funcionários fantasmas ou a “laranjas”.
No momento, as investigações estão sendo averiguadas no período da administração do deputado Domingos Juvenil (PMDB) – 2007 a 2010 -, mas alcançará o periodo entre 1995 a 1996, que foi presidido pelo deputado federal (licenciado), Zenaldo coutinho (PSDB) que, desde o dia 1° de janeiro está à frente da Casa Civil do governador Jatene.
FESTAS PARA ENCOBRIR O DESCASO
NESTE FINAL DE SEMANA QUE ANTECEDEU O ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE RURÓPOLIS,A POPULAÇAO SÓ NÃO VIVENCIOU A POLITICA DO PÃO E CIRCO DE ROMA ANTIGA POR QUE DIFERENTE DE ROMA AQUI É SÓ CIRCO OU MELHOR FESTAS,QUE SÃO OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA DESVIAR A ATENÇÃO DA POPULAÇÃO DO DESCASO QUE SE VIVE AQUI. ANDAR NAS RUAS DESTA CIDADE ULTIMAMENTE É UM DOS MAIORES DESAFIOS POIS AS MESMAS ESTÃO SÓ BURACOS,MATOS, LIXOS,ÁGUA E URUBUS.É VERDADE AINDA BEM QUE TEM OS URUBUS PARA COLABORAR COM A LIMPEZA PUBLICA PORQUE SE NÃO A COISA ESTAVA BEM MAIS GRAVE. MAS O QUE NOS REVOLTA É QUE DIANTE DE TODA ESSE DESCASO E ABANDONO PUBLICO QUE ESTAMOS VIVENCIANDO, OS GOVERNANTES QUE DEVERIAM TRABALHAR EM PROL DO MUNICIPIO POIS ELES FORAM ELEITOS PARA ISSO ANDAM CORRENDO ATRAS DE PLEBISCITO SOBRE ESTADO DO TAPAJÓS,ISSO É BRINCADEIRA A POPULAÇAO DESTE MUNICIPIO MERECE MAIS RESPEITO,ANTES DE SAIRMOS POR AI FALANDO DE ESTADO DO TAPAJÓS,LEMBREM SE A POPULAÇÃO DE RURÓPOLIS TAMBEM É ELEITORA E QUE A POPULARIDADE DE ALGUNS POLITICOS DAQUI E DA REGIÃO ESTÁ MAIS BAIXA DO QUE POLEIRO DE PATO.
Governo garante implantação do PCCR da Educação
O governo do Estado vai implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, criado pela Lei 7.442, de 2 de julho de 2010, e que deveria ter começado a vigorar em outubro do ano passado. Ao assumir o governo, Simão Jatene recebeu o plano, que não foi incluído no Orçamento Geral do Estado para 2011, por isso estava sem previsão de recursos para implantação.
A decisão de cumprir a lei foi tomada na manhã desta quinta-feira (5), no Centro Integrado de Governo (CIG), em reunião dos secretários de Estado de Administração, Alice Viana, e de Educação, Nilson Pinto, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).
Em reunião realizada em fevereiro passado, os dois secretários já haviam assumido com o Sintepp o compromisso de, em 90 dias, apresentar uma avaliação sobre o plano e informar a posição do governo a respeito da implantação. O prazo foi mantido e o governo ainda sugeriu algumas modificações na lei, por meio de uma nota técnica. A partir desses ajustes será concretizado o processo de implantação, que precisará de alguns procedimentos, como atualização cadastral dos servidores e identificação da titulação dos professores.
Nilson Pinto finalizou a reunião afirmando que, “a partir de hoje, nós passamos da fase de estudos para a fase de implantação do PCCR”.
Déficit - Sobre os salários, o Sintepp discutiu com a secretária de Administração a possibilidade de um reajuste salarial maior para a categoria. Alice Viana explicou a real situação financeira do governo. “Atualmente, o Estado está com o equivalente a R$ 700 milhões em dívidas com diversos fornecedores, e uma receita inferior às despesas. A nossa situação, de fato, é deficitária. Por mais que tenhamos investido no aumento da arrecadação, ainda apresentamos esse desequilíbrio”, frisou.
Segundo Alice Viana, o reajuste concedido recentemente pelo governo, no percentual de 6,31%, beneficiou todos os servidores do Estado. O aumento do salário mínimo resultou em um acréscimo de R$ 9 milhões na folha de pagamentos, o que impede, nesse primeiro momento, a aprovação de novo reajuste para os profissionais em educação. “Isso elevou o comprometimento de gastos que nós encontramos, de 44,3% para 47,17%”, informou a secretária. Esse dado foi passado para a Intersindical, deixando claros os limites que o Estado precisa respeitar.
Segundo a secretária, o governo do Estado acredita que, a partir dos investimentos que têm sido feitos para melhorar a arrecadação, já no segundo semestre de 2011 será possível fazer uma avaliação, a fim de permitir fechar o ano em equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal e atender as reivindicações dos servidores até julho de 2012.
“Dos R$ 52 milhões que nós recebemos de dívidas, já pagamos R$ 6 milhões em quatro meses. Em maio ainda quitaremos dívidas com os servidores. A ideia é que a partir de agora possamos estabelecer um cronograma mais estruturado para o pagamento dessas dívidas”, informou Alice Viana.
Sobre o piso salarial dos professores, o secretário Nilson Pinto ressaltou a importância de rever e discutir a questão. “Lei a gente cumpre, por isso estamos colocando em ordem todo o arsenal de problemas que nós recebemos. O financiamento da educação no Brasil está atingindo um novo patamar, especialmente a partir do novo piso salarial que foi estipulado em nível nacional. Por isso, nós sabemos da importância de equiparar o piso salarial do professor paraense com as demais categorias, mas precisamos juntar forças, conversar e negociar para ver o melhor caminho a ser tomado”, esclareceu o secretário.
Ascom/Sead
Quanto custa criar um novo estado da federação?
Por Sandro Araújo
Imagine a situação: corre o ano de 1985. Você é um empreendedor e resolve estabelecer uma micro-empresa na cidade de Tocantinópolis, Goiás. Para obter a documentação necessária à instalação da empresa é necessária ao menos uma ida à capital do estado. Entre Tocantinópolis e Goiânia a distância a ser percorrida é de 1287km. De carro, no mínimo 16 horas pela rodovia Belém-Brasília. Não é tão simples abrir uma micro-empresa… Noutra situação, um advogado da cidade de Araguaína precisa obter um habeas corpus para um cliente que foi preso. A ida a Goiânia é obrigatória para a obtenção da liberdade do cliente. Deverá percorrer 1140km em pelo menos 13 horas e meia. Isto apenas de ida! Outro colega, da cidade de Araguatins, cujo cliente ficou inconformado com uma decisão judicial desfavorável, precisa ir ao Tribunal de Justiça em Goiânia para acompanhar um recurso judicial. São 1381km a percorrer, boa parte pela mesma Belém-Brasília.
Estes três casos ilustram a realidade vivida pela população do atual estado do Tocantis para exercer direitos simples ligados à cidadania: o acesso à justiça ou mesmo a regularização de uma empresa. Noutros casos, pessoas com graves problemas de saúde também precisavam percorrer distâncias semelhantes à busca de atendimento nos hospitais da capital goiana. Ressalte-se que boa parte dos atendimentos públicos de saúde era disponível apenas na capital.
O Brasil é um país enorme. Mesmo com o desmembramento de Tocantins, ocorrido após a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, o acesso aos serviços públicos citados ainda demanda boa dose de paciência na estrada. Mas hoje o advogado de Araguatins precisa percorrer “apenas” 617km para chegar ao Tribunal de Justiça. Seu colega de Araguaína, 375km. E o empresário de Tocantinópolis, 521km. Em todos os casos, houve a economia de pelo menos 750km.
Quem vive em Santana do Araguaia, cidade do sul do Pará, quase divisa com Tocantins e Mato Grosso, para abrir uma empresa, ter acesso à saúde ou ainda lidar com processos no Tribunal de Justiça do estado, precisa percorrer 1203km. Quem vive em Itaituba, no Oeste do Pará, quase divisa com o Amazonas, percorre 1374km para ir à capital. E o caminho inclui travessia em balsa. Outras cidades, como Novo Progresso, exigem do cidadão o percurso de 1703km até a capital! Detalhe: todas as cidades citadas possuem acesso “facilitado” pelas poucas rodovias federais que cortam o território paraense.
Na esteira da aprovação pelo Congresso Nacional da realização de plebiscitos para a possível criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, reportagem divulgada no portal g1 alerta: “Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, calcula economista do Ipea” . Em resumo, o estudo informa que “os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano“. Diz ainda: “Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal” e completa: “O PIB do Pará em 2008, [...] foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%.“
Tratar a viabilidade ou a inviabilidade da criação de uma nova unidade da federação pela simples comparação do custo de instalação da mesma com o PIB que gera é, no mínimo, desleal. De fato, um das principais motivadores para a criação é exatamente o estímulo ao desenvolvimento da região – o que, por si só, é enorme catalizador e impulsionador ao crescimento do PIB. Dados do IBGE permitem verificar esta afirmação: enquanto o PIB Nacional, a preços correntes, saltou de R$ 1.064.999.712 em 1999 para R$ 3.031.864.490 em 2008, com aumento de 284,7%, no estado do Tocantins o PIB saltou de R$ 3.015.695 para R$ 13.090.837, ou seja, 434%. Daí já se depreende que, pelo “simples” crescimento do PIB, o valor a ser gasto na manutenção de um novo estado, comparativamente ao PIB, tende a decrescer. Aplicada a mesma projeção, digamos, ao futuro estado do Carajás, em dez anos o custo da máquina administrativa em relação ao PIB deveria cair de 23% para 15%. Note-se que, em 1999, Tocantins já contava com 10 anos de instalação: nos anos que se seguiram à emancipação, a taxa de crescimento da economia do estado foi ainda mais vigorosa.
Na esteira da aprovação pelo Congresso Nacional da realização de plebiscitos para a possível criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, reportagem divulgada no portal g1 alerta: “Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, calcula economista do Ipea” . Em resumo, o estudo informa que “os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano“. Diz ainda: “Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal” e completa: “O PIB do Pará em 2008, [...] foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%.“
Tratar a viabilidade ou a inviabilidade da criação de uma nova unidade da federação pela simples comparação do custo de instalação da mesma com o PIB que gera é, no mínimo, desleal. De fato, um das principais motivadores para a criação é exatamente o estímulo ao desenvolvimento da região – o que, por si só, é enorme catalizador e impulsionador ao crescimento do PIB. Dados do IBGE permitem verificar esta afirmação: enquanto o PIB Nacional, a preços correntes, saltou de R$ 1.064.999.712 em 1999 para R$ 3.031.864.490 em 2008, com aumento de 284,7%, no estado do Tocantins o PIB saltou de R$ 3.015.695 para R$ 13.090.837, ou seja, 434%. Daí já se depreende que, pelo “simples” crescimento do PIB, o valor a ser gasto na manutenção de um novo estado, comparativamente ao PIB, tende a decrescer. Aplicada a mesma projeção, digamos, ao futuro estado do Carajás, em dez anos o custo da máquina administrativa em relação ao PIB deveria cair de 23% para 15%. Note-se que, em 1999, Tocantins já contava com 10 anos de instalação: nos anos que se seguiram à emancipação, a taxa de crescimento da economia do estado foi ainda mais vigorosa.
Mais uma vez: não se deve julgar a “viabilidade” de uma nova unidade da federação exclusivamente pelo custo de instalação. A máxima econômica do “Custo x Oportunidade”, talvez aqui mais que noutras situações, é válida. Imagine-se a quantidade de oportunidades que se seguem à criação de uma nova capital, por exemplo. Na década de 1930, Goiânia surgiu e hoje é uma das mais dinâmicas cidades do país. Na década de 1950, iniciou-se a construção de Brasília e a capital nacional é hoje Patrimônio Mundial, abrigando mais de 2 milhões de pessoas: um em cada 100 brasileiros reside no Distrito Federal! Instalada de fato em 1º de janeiro de 1990, Palmas hoje abriga mais de 200 mil pessoas. Se antes os goianos do norte precisavam se deslocar para Goiânia para tudo, inclusive para o acesso ao ensino superior, hoje Palmas conta inclusive com uma Universidade Federal.
Outro aspecto da discussão sobre o custo efetivo da instalação de um novo estado, é sinalizado pelo próprio estudo do IPEA. Se somados os futuros estados de Tapajós e Carajás custariam R$ 5,1 bilhões por ano para funcionar, já arrecadam atualmente R$ 3 bilhões: ou seja, o “complemento” necessário é de R$ 2,1 bilhões. Comparativamente, o que são, hoje, 2 bilhões de reais dentro do Orçamento Geral da União?
O orçamento da união, em 2011, prevê gastos da ordem de R$ 1.287.501.217.949 – quase um trilhão e trezentos bilhões de reais! Outros R$ 678.514.678.262 são previstos para a “rolagem da dívida pública”. Tomando-se por base o estudo do IPEA, o acréscimo de 2,1 bilhões necessários à instalação corresponderiam a 0,16% do orçamento 2011!
O Ministério das Cidades possui previstos para 2011 gastos da ordem de 22 bilhões de reais. O Ministério das Comunicações, por sua vez, tem orçamento de 4,37 bilhões em 2011. As Transferências a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, de onde sairiam boa parte dos recursos para a instalação dos novos estados, possuem previsão de 178 bilhões de reais em 2011. Bastariam 1,18% destas transferências para viabilizar a instalação de Carajás e Tapajós!
A criação dos estados é, naturalmente, um jogo de perde-e-ganha. Se a população residente nos novos estados tem muito a ganhar, é de se esperar reação contrária por parte dos residentes no que restará sendo o estado do Pará. De fato, se Carajás e Tapajós forem criados, o Pará verá seu território reduzido a apenas 17% do atual. No caso do Tocantins, Goiás perdeu “apenas” 45% de seu território, conservando a parte mais rica, situada ao sul. Por seu turno, o “novo” Pará ainda permaneceria com 60% da população atual e boa parte do PIB. A perda de território, porém, não parece ser bem “digerida” pelos “novos” paraenses. O próprio governador do estado, Simão Jatene, afirmou ser favorável ao plebiscito, mas sublinhou que a população “deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências”.
O IPEA, como órgão vinculado ao Governo Federal, que ficaria com a “conta” da instalação dos novos estados, faz o jogo do “é inviável”, vai ser “caro”, o contribuinte não aguenta mais… Em artigo publicado em sítio dedicado ao estado do Carajás, é possível ver um aspecto curioso sobre a Divisão Territorial no Brasil, especialmente quando da criação do estado do Paraná – hoje um dos mais pujantes do país, o qual, à época e para os burocratas de plantão, era também considerado “inviável”.
A aprovação dos plebiscitos, pelo Congresso Nacional, é um enorme passo para a eventual criação dos novos estados. A população diretamente envolvida será ouvida e poderá, democraticamente, decidir seu futuro. A conta da instalação pode ser alta. Mas os diversos exemplos permitem prever que todos ganharemos: os paraenses, os carajaenses os tapajoenses e o resto do Brasil.
A justificativa do custo, como demonstrado, não pode e não deverá ser óbice à realização do anseio da população
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Como evitar assedio moral no trabalho
Uma em cada três pessoas já sofreu assédio no trabalho a maioria, mulheres. Saiba como denunciar esse problema sem comprometer o seu emprego.
O que é assédio moral?
· Fazer brincadeiras cruéis ou críticas pesadas a um colega de trabalho.
· Submetê-lo a humilhações públicas e em particular.
· Estimular boatos maldosos ou calúnias sobre ele.
· Retirar instrumentos de trabalho (mesa, telefone ou computador) para constrangê-lo.
· Deixar o funcionário sem nenhuma tarefa.
· Transferi-lo de setor com intenção de isolá-lo.
· Alterar o horário da jornada sem explicação.
· Dar instruções erradas com o único objetivo de prejudicá-lo.
· Atribuir ao empregado erros inexistentes ou que foram feitos por outra pessoa.
· Proibir os colegas de falar ou almoçar com ele.
· Forçar a barra para que peça demissão.
Como agir numa situação dessas?
Saiba impor limites: diga a seu chefe, em uma conversa informal (e com todo jeitinho), que você se sentiu mal com o ocorrido. Não deixe o problema chegar ao extremo.
Mantenha o sigilo: evite falar sobre o assunto com os seus colegas ou mencionar o fato em uma entrevista de emprego. Se for inevitável, aponte a situação que a desagradou e pela qual não deseja passar novamente.
Analise o fato: por mais que você esteja certa, denunciar nem sempre é a melhor solução, já que pode haver consequências profissionais negativas.
Procure canais dentro da empresa: acessar a ouvidoria da sua firma vale a pena, desde que o órgão funcione e que seu chefe não faça parte dele.
Ignore as provocações: quem é nova ou se destaca no grupo tende a sofrer bullying. Se você não der ouvidos, porém, o pessoal logo perceberá que a estratégia não cola com você.
Junte provas: é preciso tornar evidentes os problemas psicológicos causados pelo assédio na hora de processar. Avalie também se existe uma situação repetitiva de perseguição e humilhação.
Em último caso, peça segredo de justiça: não rolou acordo? Então garanta seu anonimato. As empresas costumam pesquisar informações sobre o candidato antes de contratá-lo e você corre o risco de ser vista como “criadora de caso” pelo recrutador do novo emprego. Procure o RH e peça sigilo do caso.
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